- A PEC que acaba com a escala 6×1 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira, 15.
- O relator, deputado Paulo Azi, apresentará parecer favorável ao fim da jornada com apenas um dia de descanso, mantendo a versão apresentada pelo Congresso.
- A CCJ vai verificar se o texto atende aos requisitos constitucionais antes de seguir para uma comissão especial e, depois, para o plenário da Câmara e do Senado.
- A PEC é prioridade do governo neste ano, em meio à disputa com o Planalto, que enviou projeto próprio com regime de urgência para votação em até 45 dias.
- A proposta busca reduzir a jornada de trabalho para até 40 horas e assegurar ao menos dois dias de descanso por semana.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 será analisada pela CCJ da Câmara nesta quarta-feira, 15. O objetivo é revisar a proposta que mantém apenas um dia de descanso semanal. A comissão irá verificar cumprimento de requisitos constitucionais antes de seguir adiante.
O relator do texto é o deputado Paulo Azi, do União-BA. Ele deve apresentar um parecer favorável ao fim da jornada de trabalho sem alterações na proposta original, segundo apuração do R7. Não há mudança na proposta apresentada pelo Congresso.
A etapa na CCJ serve para validar a constitucionalidade e, se aprovada, o texto deve seguir para uma comissão especial para discussão mais detalhada. Posteriormente, o conteúdo será encaminhado ao plenário da Câmara e depois ao Senado.
A PEC ficou entre as prioridades do governo para este ano. O avanço ocorre em meio a disputas entre parlamentares e o Planalto, que também protocolou um projeto próprio para o regime de urgência, com votação prevista em até 45 dias.
A ideia central é reduzir a jornada de trabalho para até 40 horas semanais, com garantia de pelo menos dois dias de descanso. O foco é ampliar o período de folga sem comprometer serviços essenciais.
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