- O plenário do Superior Tribunal de Justiça instaurou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, investigado por suspeitas de importunação sexual.
- O afastamento cautelar de Buzzi foi mantido até a conclusão do PAD, já que ele estava afastado desde fevereiro.
- A comissão de instrução do PAD ficará composta pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
- O revés no STJ ocorreu após o STF negar, na manhã desta terça-feira, a suspensão da sindicância solicitada pela defesa.
- Também nesta terça, o ministro Kassio Nunes Marques abriu inquérito para apurar as acusações contra Buzzi, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República.
O plenário do STJ decidiu por unanimidade instaurar um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, investigado por suspeitas de importunação sexual. A decisão baseia-se no relatório da sindicância interna, que abriu o PAD. O afastamento cautelar permanece até o fim da apuração.
A iniciativa avança para a fase formal de apuração, com possibilidade de sanções administrativas. Buzzi já estava afastado desde fevereiro deste ano, conforme decisão da Corte. Os ministros sorteados para compor a comissão de instrução foram Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O STJ tomou a decisão um dia depois de o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, negar pedido da defesa para suspender a sindicância. A defesa alegava irregularidades na produção de provas testemunhais sem a participação de advogados de Buzzi. A Corte considerou a sindicância de caráter preliminar.
Nunes Marques também determinou a abertura de inquérito para apurar as acusações de importunação sexual contra Buzzi, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República. O caso envolve uma jovem de 18 anos, em Balneário Camboriú, durante o mês de janeiro.
Defesa de Buzzi sustenta que as informações divulgadas não correspondem aos fatos. Em nota, o ministro afirma não ter cometido ato impróprio e classifica as denúncias como relatos sem provas. Também critica o que chamou de vazamento seletivo de informações.
Desdobramentos no andamento processual
Com a abertura do PAD, a instrução concentra-se na coleta de provas e oitiva de testemunhas. O resultado pode levar o plenário do STJ a aplicar sanções administrativas. O caso insere-se num debate maior sobre punições a magistrados.
O episódio ocorre em meio a discussões sobre a forma de punição máxima para magistrados, após mudanças constitucionais de 2019. Hoje, a perda de cargo é a punição mais severa prevista, não sendo mais a aposentadoria compulsória.
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