- O governo anunciou reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente, para cerca de 14.000 crianças de até 6 anos de pais ou responsáveis terceirizados na Administração federal.
- O benefício tem impacto mensal estimado de R$ 7,5 milhões.
- Também foi ampliada a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, sem redução salarial, atingindo até 60.000 trabalhadores.
- Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução de jornada já para contratos atuais de prestação de serviços de terceirizados; a medida passa a valer para contratos existentes.
- As ações foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de autoridades do governo.
O presidente Lula participou, na segunda-feira (13.abr.2026), no Palácio do Planalto, da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e ampliam a jornada de trabalho de terceirizados para 40 horas semanais. Estiveram presentes os ministros Esther Dweck e Guilherme Boulos, entre outras autoridades.
A medida do governo federal estabelece o reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente, mensalmente. A escolha afeta cerca de 14.000 crianças com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados, gerando um impacto mensal estimado de R$ 7,5 milhões.
Segundo o governo, o reembolso passa a valer em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra já existentes e pode ser implementado nos contratos em vigor. O custo é classificado como despesa de custeio, sem impacto relevante no orçamento.
Redução de jornada
Outra medida anunciada é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com potencial de alcançar até 60.000 trabalhadores. A mudança vale para demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva na administração federal, excetuando profissionais em regime de escala de revezamento.
Guilherme Boulos ressaltou que as ações vão beneficiar trabalhadores de órgãos federais distribuídos pelo país. O anúncio reforçou o objetivo de ampliar direitos trabalhistas de terceirizados na administração pública.
Contexto e impactos
Estima-se que o conjunto das medidas possa ampliar o acesso a cuidados infantis e ampliar o tempo disponível para atividades familiares. O governo destaca impacto direto no ambiente de trabalho e na qualidade de vida das famílias vinculadas a contratos com atuação terceirizada.
Dweck enfatizou a necessidade de avançar na universalização de creches públicas como suporte essencial à produtividade. As ações foram formalizadas por meio de atos de regulamentação que entram em vigor conforme prazos internos dos contratos.
Este conteúdo foi adaptado para o padrão editorial do Portal, com citação à Agência Brasil como fonte original e sem divulgação de links externos.
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