TSE suspende julgamento sobre cassação de ex-governador de Roraima

O plenário do TSE suspendeu novamente, nesta terça-feira 14, o julgamento sobre a cassação dos mandatos do então governador de Roraima Antonio Denarium e do vice Edilson Damião. A decisão envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Denarium, do Progressistas, e Damião, do Republicanos, foram condenados pelo TRE-RR. O tribunal regional decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou novas eleições para o governo do estado. A definição sobre a cassação, porém, ficou pendente no TSE.

Em 2024, a relatora Isabel Gallotti votou para manter a decisão do TRE. O ministro André Mendonça apresentou voto-vista, acompanhando em parte o entendimento da relatora. Nesta terça, o voto-vista do ministro Nunes Marques acabou divergindo.

Nunes Marques votou pela absolvição de Damião e pela impossibilidade de Denarium de disputar eleição até 2030. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista do processo, prometendo devolvê-lo com celeridade para que a presidente Cármen Lúcia também possa votar.

A denúncia é movida pela coligação Roraima Muito Melhor, formada por MDB, PSB, PL e PMB. Segundo a acusação, houve distribuição de cestas básicas durante o ano eleitoral, reformas em residências de eleitores pelo programa Morar Melhor, repasses de 70 milhões de reais para municípios atingidos por chuvas sem observar critérios legais, além de aumento de gastos com publicidade institucional e promoção pessoal de agentes públicos.

A defesa de Denarium sustenta que as eleições foram conturbadas por ações judiciais movidas por adversários, o que teria influenciado o ambiente eleitoral. O desfecho definitivo do caso ainda depende do voto final dos ministros do TSE, em especial da cadeira de presidente e de relatos de eventuais votos vistos já apresentados.