Decisão de Dino impede municípios em ação de Mariana, diz Ibram

O ministro Flávio Dino restringiu a eficácia de decisões judiciais estrangeiras no Brasil em ação contra a mineradora BHP relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em dois mil e quinze.
A decisão é apontada pelo presidente do Ibram – Mineração do Brasil, Pablo Cesário, como elevando o obstáculo para municípios atuarem no Reino Unido contra a BHP.
A barragem de Fundão era da Samarco, joint venture de Vale e BHP, com sede no Reino Unido.
Advogados dos municípios dizem que a decisão de Dino não impediria a participação na ação britânica e que decisões estrangeiras dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça ou de cooperação internacional.
A indenização pela tragédia ainda não foi definida; Cesário afirmou que a decisão demonstra resistência a soluções nacionais para o caso.

O ministro Flávio Dino, do STF, restringiu a eficácia de decisões de tribunais estrangeiros no Brasil, o que aumenta as dificuldades para municípios atuarem em uma ação internacional envolvendo a BHP. A avaliação é do presidente do Ibram, Pablo Cesário, em relação à decisão proferida nesta quarta-feira (15 abr 2026). A ação tramita no Reino Unido e envolve o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Segundo Cesário, a decisão de Dino cria obstáculos para que municípios contestem a BHP fora do Brasil, sob o argumento de que decisões estrangeiras devem passar pela homologação do STJ ou por cooperação judiciária formal. O Ibram representa empresas do setor minerário no Brasil e aponta que a restrição ocorre no âmbito da ADPF 1.178.

A barragem era controlada pela Samarco, cuja composição envolve Vale e BHP. O processo britânico cobra indenização pelo rompimento e, até o momento, a sentença inglesa ainda não consolidou o valor da indenização. O posicionamento do Ibram visa esclarecer impactos sobre a atuação de municípios na ação internacional.

Posição dos advogados dos municípios

O escritório Pogust Goodhead, que representa vítimas do rompimento, afirma que a decisão de Dino não impede a participação dos municípios na ação no exterior. A defesa sustenta que a decisão apenas reafirma a necessidade de homologação pelo STJ ou de cooperação internacional para validade de decisões estrangeiras no Brasil.

A nota divulgada pelo escritório destaca que decisões judiciais estrangeiras podem ter validade no território brasileiro quando submetidas aos mecanismos formais de cooperação ou homologação pelo STJ. A íntegra do documento está disponibilizada pelo escritório, conforme nota publicada.

Contexto e próximos passos

A decisão de Dino surge em meio a um processo longo que envolve elementos de jurisdição internacional e cooperação judicial. A condenação da BHP no Reino Unido já é objeto de debate entre as partes, com impactos potenciais sobre como municípios podem atuar no caso. A avaliação dos advogados segue em curso, com novos desdobramentos esperados para as próximas semanas.