Gilmar Mendes denuncia relator da CPI do crime organizado por abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República para apurar possível abuso de autoridade por Alessandro Vieira, relator da CPI do crime organizado.
A CPI havia pedido o indiciamento de Gilmar Mendes, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet; o relatório final foi rejeitado pelos membros do STF.
Gilmar afirmou que Vieira tentou viabilizar o indiciamento por crime de responsabilidade, o que seria inadequado, já que CPIs não podem indiciar por crimes de responsabilidade.
O ministro pediu que a PGR analise se a conduta de Vieira se encaixa na Lei de Abuso de Autoridade; se houver denúncia, a decisão caberá à Primeira Turma do STF.
Reações de ministros do STF foram críticas ao relatório final; Vieira defendeu imunidade parlamentar e disse que não cometeu abuso, classifying as críticas como ameaça e constrangimento.

Gilmar Mendes, ministro do STF, encaminhou um ofício à PGR nesta quarta-feira, 15, apontando possível abuso de autoridade por Alessandro Vieira, senador e relator da CPI do crime organizado. O documento questiona a validade de um indiciamento por crime de responsabilidade.

Na terça-feira, 14, o relatório final da CPI pediu o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet. O conjunto foi rejeitado pela maioria do colegiado, causando reação da Corte.

Para Gilmar, Vieira utilizou artificiosamente palavras para viabilizar o indiciamento do ministro. O ministro alega que CPIs não têm competência para indiciar por crimes de responsabilidade e sustenta desvio de finalidade.

O texto aponta que o indeferimento do indiciamento com o passar do tempo indica possível uso inadequado do tema pela CPI. Ele afirma que houve descolamento entre atuação do relator e a legalidade.

A Procuradoria-Geral da República será responsável pela apuração, caso aceite o pedido. Se houver denúncia, a análise caberá à Primeira Turma do STF.

Reações da Corte

Ministros do STF criticaram o relatório final na sessão da Segunda Turma, chamando a peça de inadequada. Toffoli qualificou o texto como excrescência com fins eleitorais, mencionando possível abuso de poder.

Caso haja avanços, o STF poderá reavaliar os limites das CPIs e a atuação de seus integrantes, conforme posicionamentos repercutidos pela imprensa. Vieira manteve posição contrária às críticas, afirmando que a imunidade parlamentar protege sua atuação.