- Governo pediu ao Congresso que a proposta pelo fim da escala 6×1 tramite em regime de urgência, conforme publicação no Diário Oficial na edição de terça-feira (14).
- A ideia é que, em até três meses, a lei seja aprovada e sancionada pelo presidente Lula para beneficiar trabalhadores de todo o país.
- O Planalto priorizou um projeto de lei (PL) por tramitar mais rápido que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), explica o ministro Luiz Marinho.
- O ministro ressaltou que a PEC pode ser discutida com mais serenidade, sem que haja competição entre os instrumentos.
O governo encaminhou nesta quarta-feira (15) ao Congresso a tramitação em regime de urgência da proposta destinada a pôr fim à escala 6×1. O texto foi enviado após a divulgação, na edição de terça-feira (14), do Diário Oficial da União, que confirmou o encaminhamento aos parlamentares.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a expectativa é que a lei já esteja em vigor em cerca de três meses, com sanção prevista pelo presidente Lula. A medida visa beneficiar trabalhadores em todo o país.
O Ministério do Trabalho e Emprego e integrantes do Planalto ressaltaram que o PL tramita de forma mais célere do que a PEC. O objetivo é assegurar o timing do debate sem impedir a discussão da PEC em outro momento.
Tramitação em urgência
O Planalto informou que o objetivo é viabilizar a aprovação rápida do PL, considerado mais ágil que a PEC. A ideia é manter o tema em evidência e permitir que o Congresso discuta o instrumento com maior serenidade.
Quem acompanha a posição do governo aponta que a escolha não desvaloriza a PEC, mas prioriza a agilidade para atender trabalhadores. A decisão, ainda, depende da votação dos parlamentares em plenário.
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