Sessão deliberativa ordinária realizada em 15/4/26

A sessão deliberativa ordinária do Senado, realizada em 15 de abril de 2026, teve pauta variada e foco em temas econômicos, legais e institucionais. O encontro ocorreu em Brasília, com transmissão de vídeos oficiais que destacam os principais pontos discutidos.

Entre as temáticas anunciadas, destacam-se propostas sobre salário mínimo, questões de inflação e orçamento público, além de debates sobre direitos de crianças indígenas, criação de varas federais e mudanças no sistema de tribunais de contas. Também houve discussão sobre legislação empresarial, data centers de IA e mudanças em repasses de apostas.

Economia e orçamento

Foi discutida a previsão de salário mínimo de R$ 1.717 e inflação de 3% para o próximo ano, segundo a LDO. A análise envolve impacto sobre renda básica, preços e políticas públicas. Detalhes completos estão disponíveis nos materiais oficiais da Casa.

Diretos civis e institucionais

A Comissão de Direitos Humanos abordou direitos de crianças indígenas, com debates sobre proteção, educação e garantia de acesso a serviços. Houve também avaliação sobre a criação de varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul e o respectivo impacto judiciário.

Tribunais e legislação

Foi registrada a tramitação de PEC que proíbe a extinção de tribunais de contas, com promulgação prevista para maio. Também houve deliberação sobre o Código Civil e o direito empresarial, com debates sobre impactos para o ambiente de negócios e relações civis.

Comércio e indústria

A pauta incluiu a definição de quantidade mínima de cacau em chocolates, regulando o conteúdo de cacau nos produtos. A Norma busca garantir padronização e informações ao consumidor.

Outros temas institucionais

A sessão especial prestou homenagem ao Lions Clube. Além disso, a CCJ marcou sabatina de Jorge Messias para o STF, prevista para o dia 28 de abril, conforme agenda de comissões. Também houve avaliação de mudanças que afetam repasses de apostas, debatidas pela Comissão de Esporte.

Tecnologia e inovação

A Câmara debate regras para data centers de IA, tema que envolve infraestrutura, segurança e governança de dados. Os debates visam orientar políticas públicas diante da expansão de tecnologias de inteligência artificial.