- A CPI do Crime Organizado rejeitou o parecer do relator, que pedia o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet, em sessão da 2ª Turma do STF.
- O relator, Vieira, foi crítico ao relatório final, que classificou como abuso de poder e infundado, e disse que poderia levar à inelegibilidade de pessoas citadas.
- O ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento sem base legal é erro histórico e comparou as iniciativas ao Lava Jato, defendendo que haja cuidado com ataques a instituições.
- O ministro André Mendonça expressou solidariedade aos colegas diante de injustiças, acompanhando a defesa institucional do tribunal.
- O relatório também tratou do caso Banco Master, mantendo a indicação de apuração pela Polícia Federal, e indicou que o caso exige CPI própria para avançar.
Durante a sessão da 2ª Turma do STF, ministros analisaram o relatório final da CPI do Crime Organizado, que foi rejeitado. O documento pedia o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Toffoli afirmou que o relatório é infundado, sem base factual e orientado a obter votos. Ele classificou o texto como abuso de poder e alertou que poderia levar à inelegibilidade de envolvidos, destacando que ataques a instituições prejudicam o Estado Democrático de Direito.
Gilmar Mendes, o decano, rejeitou o indiciamento de ministros sem base legal e disse que o pedido representa erro histórico. O ministro criticou o que chamou de uso político do processo e afirmou que o STF deve ser preservado de pressões indevidas.
André Mendonça manifestou apoio aos colegas e disse que há situações de injustiça que podem pairar sobre integrantes do Tribunal e outras pessoas envolvidas em investigações.
Flávio Dino, em postagem recente, classificou como erro atribuir ao STF o rótulo de maior problema nacional. O ministro ressaltou a necessidade de responsabilidade ao investigar crimes organizados e destacou solidariedade aos colegas alvo de críticas.
Relatório e votação
A CPI do Crime Organizado rejeitou o parecer do relator por 6 votos a 4. Além de mirar os ministros, o documento também tratava do procurador-geral Paulo Gonet e apontava possível crime de responsabilidade no caso do Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro.
Entre os apontamentos do relatório, constam indícios de conduta incompatível com decoro em relação a Moraes, Toffoli e Mendes, bem como imputações a Gonet. A CPI afirmou que o caso Master demanda apuração adicional por CPI específica e investigações da Polícia Federal.
O relatório indicava que o episódio do Master seria alvo de investigações posteriores, com a defesa de que houve complexidade e limitação de meios. A CPI afirmou que os fatos identificados deverão seguir para apuração posterior por órgãos competentes.
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