TCU nega suspensão do leilão de reserva de capacidade de energia

O TCU decidiu não suspender o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, ocorrido após sessão nesta quarta-feira, 15. A corte abriu uma linha de investigação sobre possíveis irregularidades no certame, incluindo a atuação de empresas chamadas de “geradoras de papel” que vencem disputas sem capacidade de execução. A decisão ocorreu no plenário, após análise de representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

Segundo o relator, ministro Jorge Oliveira, não houve pedido de suspensão aceito naquele momento, mas foi autorizada a AudElétrica, unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, a realizar inspeções nos agentes envolvidos para coleta de informações. A decisão manteve o andamento do leilão, sob acompanhamento técnico.

O LRCap, promovido pelo Ministério de Minas e Energia em março, contratou 18,97 GW de potência e tem impacto financeiro estimado de cerca de R$ 64,5 bilhões, com receitas aos geradores estimadas em aproximadamente R$ 515,7 bilhões ao longo dos contratos. O MPTCU questiona aspectos como aumento do teto de preço em até 80% em 72 horas e a justificativa técnica.

O caso aponta para riscos operacionais caso a paralisação do leilão seja adotada, segundo o relator. A homologação dos resultados está prevista para 21 de maio, prazo que, na visão da Corte, permite aprofundar a análise sem comprometer o atendimento energético.

Bruno Dantas, ministro que acompanhou o voto, ressaltou a importância da contratação para evitar riscos de desabastecimento. O tema envolve ainda a competitividade e a modicidade tarifária, com foco nas práticas de alguns participantes.

Geradores de papel sob escrutínio

A discussão destacou a atuação de empresas sem histórico de execução, que vencem leilões com a estratégia de revender projetos. A referência recai sobre o conceito de geradoras de papel, que obtêm ágio ao vender o projeto, gerando custos adicionais aos consumidores.

O caso é associado a episódios anteriores, como a participação da Evolution Power Partners em leilões de 2021, sem entrega das usinas dentro do prazo. A avaliação do TCU é de que esse tipo de prática pode distorcer a competição, influenciar preços e transferir riscos ao sistema elétrico e aos usuários.

A AudElétrica foi autorizada a inspecionar os envolvidos para coleta de informações, com o objetivo de acompanhar o andamento do leilão e esclarecer dúvidas sobre conformidade regulatória. As apurações devem ocorrer sem interromper o processo de homologação.