Governo pressiona pela PEC da Assistência Social para evitar atraso neste ano

O governo atua para aprovar a PEC 383/2017, que destina recursos obrigatórios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com foco em fonte permanente de financiamento.
A Câmara já aprovou o texto em primeiro turno no dia oito de abril, com 464 votos a favor e 16 contra; a segunda votação está prevista para esta quinta-feira, após acordo entre líderes.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o Planalto quer acelerar a tramitação para evitar atraso devido ao calendário eleitoral de 2026.
O texto prevê que a União destine pelo menos um por cento da Receita Corrente Líquida ao Suas, criando um piso de financiamento semelhante ao de saúde e educação.
Estima-se que a implementação da regra tenha impacto de 36,3 bilhões de reais nos primeiros quatro anos, garantindo recursos contínuos para a assistência social.

O governo federal intensifica a articulação no Congresso para aprovar a PEC 383/2017, que estabelece destinação obrigatória de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A pauta voltou ao centro da agenda após avanço na Câmara e diante do calendário eleitoral de 2026.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o Planalto busca aprovar o texto nas duas casas legislativas, tornando permanente a fonte de financiamento da assistência social. Ele destacou o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos recursos do Fundo da Assistência Social.

A Câmara aprovou o projeto em primeiro turno no dia 8 de abril, com 464 votos a favor e 16 contrários. O texto reserva ao menos 1% da Receita Corrente Líquida para o Suas, criando um piso de financiamento semelhante aos modelos de saúde e educação.

A segunda votação está marcada para esta quinta-feira, 16, segundo o relator André Figueiredo. O objetivo é consolidar o apoio necessário para a aprovação definitiva na Câmara, antes de seguir ao Senado.

De Brasília, o governo negocia com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a tramitação. O Executivo vê o andamento rápido como essencial diante do atual cenário político.

Caso o texto seja aprovado em segundo turno, ele retorna ao Senado para avaliação. Estima-se que a implementação da regra impacte cerca de R$ 36,3 bilhões nos quatro primeiros anos, garantindo financiamento estável ao Suas.