STF reconhece racismo estrutural; PT e PSOL pedem medidas adicionais

STF publicou o acórdão da ADPF 973 reconhecendo oficialmente o racismo estrutural no Brasil.
PT, PCdoB e PSOL protocolaram embargos de declaração para ampliar a decisão, citando não enfrentar claramente o racismo institucional e pedindo a declaração de estado de coisas inconstitucional.
Se reconhecido, o estado de coisas inconstitucional consolidaria a violação contínua da Constituição e ampliaria cobranças judiciais sobre o poder público, atingindo Executivo, demais Poderes e entes federativos.
O reconhecimento poderia fortalecer o uso da decisão por tribunais inferiores; o STF já equiparou homofobia e transfobia ao racismo, abrindo espaço para ampliar para outras controvérsias.
Os embargos destacam a necessidade de esclarecer o papel de estados e municípios em segurança pública, saúde e assistência social; no campo prático, a consequência mais direta seria a revisão ou criação de um novo Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

O STF publicou o acórdão da ADPF 973, reconhecendo oficialmente o racismo estrutural no Brasil. O diagnóstico tem peso institucional e pode fundamentar futuras cobranças da Justiça ao poder público sobre o tema. A notícia é de 8 de dezembro de 2025, com publicação recente.

Uma semana após, PT, PCdoB e PSOL protocolaram embargos de declaração para ampliar o alcance da decisão. Os partidos afirmaram que o acórdão não enfrentou de forma clara o racismo institucional, pleiteando o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional no país.

Pedidos para ampliar o alcance

Os embargos defendem que a Corte declare um estado de coisas inconstitucional, reconhecendo que a violação da Constituição é contínua. Caso aceito, o entendimento poderia alcançar mais Poderes e entes federativos, ampliando cobranças judiciais.

Segundo os autores, a decisão poderia orientar ações de juízes e tribunais de instâncias inferiores, fortalecendo o papel dos estados e municípios na implementação de políticas públicas. A ideia é chegar a áreas como segurança, saúde e assistência social.

O STF já equiparou homofobia e transfobia ao racismo, o que aumenta a pressão por ampliar o alcance. No julgamento concluído em 2025, o acórdão foi unânime ao reconhecer o racismo estrutural, mas apenas alguns votos apoiaram o estado de coisas inconstitucional.

Como consequência prática até o momento, pode haver revisões no Planapir, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ou a criação de um novo marco decissional para promover políticas públicas.