- CNJ determina a suspensão do concurso TJ TO para o quadro de juiz substituto, após decisão do Procedimento de Controle Administrativo, com a Fundação Getulio Vargas responsável pela banca.
- Suspensão ocorreu porque a banca não apresentou respostas individualizadas aos recursos dos candidatos, relacionado à possível falha na prova prática de sentença; será feita a reapreciação dos recursos de forma individualizada, com o espelho de respostas e os fundamentos para acolhimento ou rejeição.
- TJ TO deve informar sobre o uso de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial na correção das provas e na análise dos recursos; a suspensão fica até a reapreciação estar concluída.
- O concurso oferece sete vagas para juiz substituto, com salário de R$ 32.350,30, e exige nível superior em Direito, três anos de prática jurídica e aprovação no Enam.
- As etapas previstas são: prova objetiva, provas escritas, sindicância/inspeção de saúde/exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos; antes da suspensão, o edital já estava na terceira fase.
O concurso TJ TO para juiz substituto está suspenso. A decisão atende ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi comunicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A medida envolve o edital publicado no início de 2025, que oferece sete vagas e remuneração de cerca de R$ 32 mil.
A suspensão ocorre após a banca não apresentar respostas individualizadas aos recursos dos candidatos, especialmente relacionados à prova prática de sentença. O relator do CNJ, conselheiro Marcello Terto, determinou reapreciação dos recursos de forma individual e com justificativas detalhadas.
A determinação inclui a divulgação dos espelhos de respostas e dos fundamentos para acolhimento ou rejeição, bem como nova divulgação dos resultados recursais. O TJ TO deverá ouvir a banca e informar o uso de ferramentas automatizadas ou de IA na correção das provas.
O concurso continua suspenso até que a FGV realize a reapreciação dos recursos. A seleção prevê fases que vão desde prova objetiva até avaliação de títulos, passando por provas escritas, sindicância, exames de sanidade física e mental, psicotécnico e prova oral.
Vagas e requisitos
O edital, publicado no início de 2025, prevê sete vagas para juiz substituto. Requisito básico: diploma de nível superior em Direito, três anos de prática jurídica e aprovação no Enam. O salário inicial é de aproximadamente R$ 32.350,30.
Etapas do concurso
As etapas previstas são: prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e sentenças); sindicância, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. A prova objetiva abrange Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente; Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral; Empresarial, Financeiro, Tributário, Ambiental, Administrativo, além de Noções de Direito e Direitos Humanos.
Antes da suspensão, a seleção já avançava na terceira fase, com sindicância e exames em andamento. A banca e o TJ TO aguardam as diretrizes para a continuidade, conforme as determinações do CNJ.
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