- Congresso aprovou, em votação rápida, uma extensão de 10 dias da seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa), sem mudanças.
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- A ação ocorreu após disputas entre republicanos que demoliram planos de renovar a lei por dezoito meses sem alterações.
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- Donald Trump pressionou os republicanos a se unirem em apoio à extensão sem mudanças.
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- A extensão evita a expiração original, marcada para 20 de abril, e o Senate aprovou a medida na manhã seguinte.
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- Críticos e defensores da privacidade dizem que o texto não impõe salvaguardas suficientes para comunicações de americanos capturadas incidentalmente.
O Congresso dos EUA aprovou uma extensão de 10 dias da Lei de Vigilância sem mandado, em meio a atritos entre a bancada republicana. As duas câmaras votaram rápido após tentativas fracassadas de renovar a lei por mais tempo sem mudanças. A extensão ocorreu na madrugada de sexta-feira, depois de debates acalorados.
Trump pediu repetidamente que os republicanos se unissem a favor de uma extensão sem alterações da Seção 702 do Fisa, para evitar uma derrota. Na véspera, a liderança republicana tentou votar duas vezes a renovação, sem sucesso, levando a um arranjo temporário.
A Seção 702, criada em 2008, permite a coleta de textos e e-mails de pessoas fora dos EUA sem mandado. Comunicados de americanos que conversam com estrangeiros podem também ser incluídos. Defensores da privacidade criticam o uso para espionar cidadãos sem mandado.
O que é a Seção 702
A norma é defendida por agências de segurança para prevenir ataques e espionagem estrangeira, segundo seus apoiadores. Críticos afirmam que o programa captura comunicações de pessoas dentro dos EUA indiretamente. O tema gerou debates sobre salvaguardas e garantias.
Na votação, houve uma coalizão improvável entre democratas progressistas e republicanos fiéis à linha dura, que resistiram a uma extensão sem alterações. Quase duas décadas após a promulgação, a proposta permaneceu envolta em impasse.
O acordo resultou numa extensão de 10 dias apenas, com aprovação do Senado no dia seguinte. Parte dos democratas se aliou aos republicanos para aprovar o texto, enquanto alguns membros criticaram a falta de medidas para exigir mandado em casos de coleta incidental.
Defensores da privacidade criticaram o método de votação tardia, dizendo que o texto repetia a lei existente sem avanços relevantes. Também destacaram a necessidade de regras que fechem brechas que permitam buscas sem mandado.
Analistas jurídicos veem o episódio como indicativo de que reformas reais podem aparecer, principalmente entre democratas e republicanos que desejam mudanças. Ainda não há consenso sobre como restringir a prática de coleta incidental.
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