Fachin aponta falha do Estado em proteger a população

Fachin afirma que o Estado falha em proteger a população na segurança pública, e que a proteção é condição para exercer outros direitos previstos na Constituição.
A fala ocorreu durante palestra na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, na sexta-feira, 17 de abril de 2026.
O ministro diz que, em casos de omissão, o Judiciário pode atuar para assegurar o cumprimento do dever de proteção, sem substituir polícia, Executivo ou Legislativo.
Ele listou deveres positivos do Estado: prevenir ameaças, proteger pessoas vulneráveis e organizar instituições eficazes, destacando desafios como feminicídio, violência contra crianças e adolescentes, racismo e crime organizado.
Fachin defendeu equilíbrio entre omissão e voluntarismo judicial, enfatizando a necessidade de respeitar competências, manter a proporcionalidade e buscar resultados efetivos.

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17 abr 2026) que o Estado brasileiro falha em proteger a população na área de segurança pública. A declaração ocorreu durante palestra na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

Fachin destacou que a segurança pública é condição para o exercício de direitos constitucionais e que, sem segurança, muitos direitos acabam relegados ao papel. O ministro ressaltou ainda que o Judiciário tem função de cobrar o cumprimento das obrigações do poder público.

Segundo ele, o Judiciário pode atuar em casos de omissão do Estado, desde que respeitados limites institucionais. Fachin enfatizou que o Judiciário não substitui a polícia, o Executivo ou o Legislativo, e que o papel da Justiça é julgar, e não investigar ou acusar.

O ministro lembrou deveres positivos do Estado, como prevenção de ameaças, proteção de grupos vulneráveis e organização de instituições eficientes. Entre os temas citados estavam feminicídio, violência contra crianças, racismo e a expansão do crime organizado.

Para manter o equilíbrio, Fachin pediu atuação judicial com proporcionalidade e sem voluntarismo, destacando que a atuação deve obedecer às competências de cada poder e buscar resultados efetivos. O tema gerou debate sobre limites entre atuação estatal e intervenção judicial.