- Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi interditado pela Justiça na quarta-feira, 15, e o filho dele foi nomeado curador.
- Ex-presidentes não recebem salário nem aposentadoria vitalícia pelo cargo, mas têm direito a benefícios como equipe de segurança, assessoria pessoal, veículos oficiais e motoristas; no caso de FHC são quatro servidores, dois assessores, dois veículos oficiais e dois motoristas.
- O filho atua como representante legal e curador, responsável por gerir os direitos administrativos assegurados aos ex-presidentes.
- Os direitos de ex-presidentes estão previstos na Lei n. 7.474/1986 e no Decreto n. 6.381/2008; em casos de interdição, aplicam-se as regras gerais de curatela.
- O curador pode administrar a equipe e os recursos, desde que as ações visem o bem-estar do ex-presidente e não haja uso inadequado dos recursos.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, foi interditado pela Justiça na quarta-feira, 15. A decisão transformou o filho dele no representante legal e nomeou-o curador, devido ao grau avançado de Alzheimer. A interdição envolve a gestão dos direitos administrativos assegurados pela Lei 7.474/1986 e pelo Decreto 6.381/2008, segundo especialistas.
Apesar da interdição, o ex-presidente continua sem salário ou aposentadoria vitalícia apenas por ter ocupado o cargo. O que permanece são benefícios previstos em lei, como a garantia de segurança e apoio pessoal. Cardoso mantém quatro servidores de segurança, dois assessores, dois veículos oficiais e dois motoristas.
A curatela confere ao filho do ex-presidente a representação em atos da vida civil e na gestão desses direitos. A advogada Ouvida explica que o curador administra os recursos para o bem-estar do interditado, observando limites legais. Desde a nomeação, o representante legal supervisiona a equipe e a utilização dos recursos, sem desvios para fins pessoais.
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