- Gilmar Mendes reclamou da ingratidão de autoridades após decisões do STF que favoreceram Minas Gerais em ações de recuperação fiscal, usando o X para comentar o tema.
- O alvo foi Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato pelo Novo, que havia dito que ministros do STF mereciam impeachment e prisão por ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
- Mendes destacou duas decisões do STF que permitiram a Minas ficar 21 meses sem pagar parcelas da dívida com a União: ADPF 983 e a Petição 12.074.
- Minas aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) no fim de 2025, substituto do Regime de Recuperação Fiscal.
- O ministro acusou Zema de hipocrisia e afirmou que o STF não deve servir como balcão de troca de favores, mantendo o tom crítico em relação a questões constitucionais e judiciais.
Gilmar Mendes voltou a usar as redes para comentar o que chama de ingratidão de autoridades beneficiadas por decisões do STF. O alvo mais recente foi o ex-governador Romeu Zema, que deixou o governo de Minas Gerais e atualmente é pré-candidato à Presidência pelo Novo. Zema havia afirmado que ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mereciam impeachment e prisão, em função de ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Dois dias depois, Mendes publicou no X que o STF havia dado ganho de causa a Minas Gerais em ações relativas à recuperação fiscal do estado. O ministro citou uma nota técnica do Ministério da Fazenda e duas decisões do STF que teriam permitido ao estado adiar parcelas da dívida com a União por até 21 meses.
Contexto
A primeira decisão mencionada envolve a ADPF 983, na qual o STF reconheceu omissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em votar projetos de lei que criariam medidas de ajuste para adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, com aprovação já dada pelo governo federal. A segunda decisão, na Petição 12.074, manteve suspensas as parcelas até a homologação do plano de recuperação, autorizando o pagamento posterior.
Após os prazos, Minas retomou o pagamento das parcelas e, no fim de 2025, aderiu ao Propag, substituto do Regime de Recuperação Fiscal. Mendes afirmou que a atuação do STF, segundo ele, teria permitido ao estado manter equilíbrio fiscal em momentos de dificuldade.
Repercussões
O ministro argumentou que o STF funciona como instrumento fiscal para governos, e que, na visão dele, houve utilitarismo na relação entre o estado e o tribunal. O tom utilizado destacou críticas à ideia de que decisões passadas poderiam ser usadas para “comprar silêncio” diante de abusos praticados por ministros, segundo a leitura dele.
Zema mantém posição de questionar decisões judiciais que considere injustas, mesmo em casos em que o tribunal tenha decidido a seu favor no passado. A discussão envolve o equilíbrio entre autonomia estadual e a função do STF como órgão de interpretação da lei, sem especificar mudanças na jurisprudência ou ações futuras.
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