Gilmar Mendes restabelece prisão de Monique Medeiros no caso Henry Borel

O ministro Gilmar Mendes restabeleceu a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, afastando a revogação por alegado excesso de prazo.
A decisão anulou o argumento de excesso de prazo apresentado na 2ª vara Criminal do Rio de Janeiro, mantendo a custódia para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
A reclamação apontou desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 218.287 e do ARE 1.441.912, em que já havia sido reconhecida a necessidade da prisão cautelar.
Mendes considerou que a demora do processo não decorreu de inércia do Judiciário, mas de incidentes provocados pelas defesas, como abandono de plenário que levou ao adiamento do Júri.
O julgamento pelo Tribunal do Júri foi redesignado para 22 de junho de 2026, com a Defensoria Pública atuando na defesa de Jairinho em caráter de precaução.

Ministro Gilmar Mendes restabelece a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, acusada de homicídio qualificado e tortura contra o filho. A decisão sustenta que a revogação violou decisões do STF sobre a necessidade da custódia para a ordem pública e a instrução criminal.

A reclamação foi apresentada pelo assistente de acusação, apontando desrespeito a decisões do STF nos HC 218.287 e ARE 1.441.912, que reconheciam a necessidade da prisão cautelar. O Tribunal, porém, havia revogado a custódia após adiamento do julgamento pelo Júri.

Ao analisar o caso, o decano da Corte entendeu que a decisão de 1ª instância esvaziou a eficácia de determinações do STF. O relator ressaltou a gravidade dos fatos e o histórico de coação de testemunhas como fundamentos para a custódia.

O ministro afastou a alegação de excesso de prazo, destacando que a demora decorreu de incidentes provocados pelas defesas, incluindo o abandono de plenário por advogado de corréu, o que gerou o adiamento do Júri.

Segundo Mendes, a análise do prazo não deve ser apenas matemática, levando em conta a complexidade do caso e a conduta das partes. A soltura da acusada, próximas das oidas de testemunhas sensíveis, foi considerada arriscada para a regularidade da instrução.

Diante disso, manteve a prisão preventiva para preservar a ordem pública e evitar interferências no processo. O processo está sob o número Rcl 92.961, com decisão publicada e referência às peças do inquérito.

Contexto do caso

Henry Borel morreu em março de 2021, no Rio de Janeiro. A acusação afirma que houve agressões físicas que resultaram em hemorragia interna, diferindo da versão de acidente doméstico.

Jairinho, ex-padrasto de Henry, é réu por homicídio qualificado, tortura e coação durante a investigação. Monique Medeiros é acusada de homicídio por omissão qualificada, tortura e coação.

Adiamento do Júri

O Júri foi adiado em março de 2026, após advogados de Jairinho deixarem o plenário no início da sessão. Alegaram nulidades e falta de acesso integral às provas, além de requererem desmembramento do processo.

A juíza Elizabeth Louro indeferiu os pedidos, reconhecendo a conexão entre as acusações. Mesmo assim, a defesa manteve a saída do plenário, levando à suspensão da sessão.

A magistrada acionou a OAB e o TJ/RJ para apurar eventuais infrações disciplinares e custos da sessão. Também houve comunicação ao gabinete de Gilmar Mendes, que já recomendara celeridade na tramitação.

O julgamento foi redesignado para 22 de junho de 2026, com a Defensoria Pública atuando em defesa de Jairinho, em caráter de precaução.