Hugo Motta afirma que espera derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria

Hugo Motta afirmou que espera que o Congresso derrube o veto de Lula ao PL da Dosimetria.
Se o veto for derrubado, as penas de Bolsonaro e de outros réus condenados por atos de 8 de janeiro podem ser reduzidas.
O presidente da Câmara diz que a mudança pode distensionar a relação entre os Poderes, principalmente entre Legislativo e Judiciário.
O Senado deve votar o veto no dia 30 deste mês, conforme marcado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O PL da Dosimetria revisa a dosimetria penal, altera patamares de pena e encurta prazos de progressão de regime.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta sexta-feira que espera que o Congresso derrube o veto de Lula ao PL da Dosimetria. O objetivo é reduzir tensões entre os Poderes, principalmente entre Legislativo e Judiciário.

Para o senador Davi Alcolumbre, do União-AP, a sessão de votação do veto está marcada para o dia 30 deste mês no Senado. Motta acredita que a derrubada pode distensionar a relação entre as instituições e permitir revisões de punições consideradas excessivas pelos parlamentares.

O projeto altera a dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, priorizando a aplicação da pena mais severa em determinados contextos e encurtando prazos para progressão de regime. O texto também reduz o tempo de cumprimento da pena para regimes mais brandos.

Caso o veto seja derrubado, a pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, poderia ficar em 20 anos, com o regime fechado reduzido a 2 anos e 4 meses, conforme análise do texto aprovado pelo Congresso. Lula assinou o veto integral ao PL em janeiro deste ano, após a aprovação inicial.

Segundo parecer da Consultoria Legislativa da Câmara, a derrubada do veto favoreceria Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro, ao mesmo tempo em que reduziria o tempo de cadeia de presos por crimes hediondos, como tráfico, estupro e feminicídio. A recomendação aponta alterações na progressão de regime para casos específicos.

A análise também indica que, com a derrubada, haveria manutenção das regras atuais para crimes menos graves, mas aceleração na progressão de regime para traficantes, estupradores, homicidas qualificados, feminicidas e líderes de organizações criminosas. A mudança afetaria o endurecimento promovido pela Lei Antifraçao.