- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o governo interpretou de forma equivocada o projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativos, em entrevista à GloboNews, na sexta-feira (17/4).
- Motta apontou falhas do Executivo na avaliação do texto do relator, especialmente quanto aos limites políticos e econômicos da proposta, o que pode atrapalhar o avanço do tema na Casa.
- Segundo ele, medidas sugeridas poderiam trazer efeitos negativos para o setor, incluindo o encarecimento da operação das plataformas digitais e aumento de custos repassado aos usuários.
- Motta disse que propostas que aumentem preços para apps amplamente usados pela população não teriam apoio da Câmara, que não concordaria com mudanças que dificultassem o acesso aos serviços.
- Apesar das críticas, o presidente reiterou que o debate sobre direitos dos trabalhadores de aplicativos continua prioridade, mas a falta de consenso entre governo e Congresso inviabilizou o avanço no momento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal interpretou de maneira equivocada o projeto de lei que regula o trabalho por meio de plataformas de aplicativos. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (17/4).
Motta disse que houve falha na avaliação do texto apresentado pelo relator, especialmente quanto aos limites políticos e econômicos da proposta. Segundo ele, a leitura inadequada pode dificultar o avanço do tema no Congresso.
O chefe do Legislativo destacou que algumas medidas sugeridas poderiam gerar efeitos negativos para o setor e para os trabalhadores. Ele citou como risco o aumento de custos operacionais que poderia ser repassado aos usuários, desequilibrando o serviço.
O presidente da Câmara enfatizou que propostas com elevação de preços para serviços amplamente utilizados pela população dificilmente teriam apoio da Casa. Afirmou que o acesso aos aplicativos não seria alvo de restrições que comprometam a demanda.
Apesar das críticas, Motta afirmou que a discussão sobre a garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos segue como prioridade. Contudo, reconheceu a falta de consenso entre governo e Congresso como fator que impede o avanço da proposta no momento.
Contexto e próximos passos
A Câmara avalia impactos econômicos e políticos do texto apresentado pelo relator, com foco em equilibrar proteção aos trabalhadores e sustentabilidade do setor. A Casa aguarda novas interlocuções com o Executivo para alinhar os pontos divergentes.
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