Nomes de cidades e estados voltam às placas de veículos, entenda

Placas de veículos no Brasil podem voltar a exibir o nome da cidade e do estado de registro, além da bandeira do estado.
A mudança está em um projeto de lei (PL 3214/2023) apresentado pelo senador Esperidião Amin e já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, com tramitação prioritária.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para valer apenas para novos registros, após 365 dias da publicação da lei; troca também pode ser opcional para os proprietários.
O modelo definitivo será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); não há custos adicionais para quem já possui veículo emplacado.
Atualmente as placas seguem o padrão Mercosul desde setembro de dois mil e dezoito; o custo da troca varia por estado e por empresa credenciada, com exemplo de taxa de R$ 37,02 em São Paulo (2025).

O projeto de lei que pode exigir a volta da identificação da cidade e do estado nas placas de veículos ganhou andamento recente no Congresso. O PL 3214/2023 prevê ainda a exibição da bandeira do estado, com a possibilidade de substituir o atual padrão Mercosul, caso seja aprovado. A ideia é facilitar a fiscalização e a identificação de veículos, além de constatar dados de turismo.

A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ela foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e, dois dias depois, recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com tramitação prioritária. O relator é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Detalhes da proposta e impactos

Caso o PL vire lei, o modelo atual poderá ser alterado para incluir o nome da cidade e o estado nos mesmos moldes de identificação. A obrigatoriedade valeria apenas para novos registros, com janela de 365 dias a partir da publicação. A alteração também pode ser adotada de forma opcional pelos proprietários.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por definir o novo modelo, caso haja aprovação. Não há cobrança de custo para quem já possui veículo registrado, segundo o relator. A possível mudança não determina custos adicionais para quem já está emplacado.

Modelo atual das placas e custos da troca

Atualmente, as placas seguem o padrão Mercosul, adotado no Brasil a partir de setembro de 2018. O formato é branco com faixa azul superior contendo o nome e a bandeira do Brasil; à esquerda, a bandeira do estado e o brasão municipal compõem o design. A sequência é de quatro letras e três números.

A troca de placas não tem valor único, variando conforme o estado e o serviço de empresas credenciadas. Em São Paulo, a autorização do Detran para a confecção custa cerca de R$ 37,02 (valor de 2025). A substituição pode ser realizada pelo proprietário, por um procurador ou pela própria concessionária onde o veículo foi adquirido.