- O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que vai ouvir líderes sobre rever a chamada “taxa das blusinhas” que incide sobre importações de até US$ 50, com 20% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS; acima de US$ 50, a alíquota sobe para 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS.
- A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, sob argumento de proteger o varejo nacional frente a concorrência de sites como Shein, Shopee e AliExpress.
- Motta afirmou que é preciso avaliar o impacto fiscal e se o orçamento do ano comporta uma possível revogação da taxação.
- O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o imposto de 20% sobre compras internacionais continua necessário, somando-se ao ICMS estadual com o produtor nacional pagando impostos.
- Em 2025, a taxação arrecadou cerca de R$ 5 bilhões; em janeiro deste ano, a arrecadação atingiu R$ 425,3 milhões, com 15,5 milhões de remessas internacionais.
- A Câmara também criticou a interrupção do projeto de regulamentação de trabalhadores de aplicativos, cuja tramitação foi pausada; o governo decidiu deixar o debate para depois.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou que irá encaminhar a discussão sobre a possível revisão da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre importações de até US$ 50. A discussão deve ouvir o colégio de líderes e considerar impactos fiscais.
A taxa, vigente desde agosto de 2024, estabelece 20% de Imposto de Importação para compras até US$ 50 mais 17% de ICMS. Compras acima de US$ 50 ficam sujeitas a 60% de Imposto de Importação, além do ICMS. O governo justificou a cobrança para proteger o varejo nacional.
Motta afirmou que a avaliação deve levar em conta a arrecadação gerada pela taxação, para verificar se o orçamento do ano comporta uma possível revogação. O diálogo deve envolver setor produtivo, consumidores e as lideranças partidárias, segundo o deputado.
Entre as sinalizações, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a continuidade da cobrança de 20% sobre compras internacionais, argumentando que, somado ao ICMS, o custo fica abaixo do imposto aplicado à produção nacional. A posição foi mencionada na imprensa econômica.
Segundo dados oficiais, a arrecadação com a taxa foi de cerca de R$ 5 bilhões em 2025, ajudando a cumprir a meta fiscal. Em janeiro deste ano, foram recolhidos R$ 425,3 milhões, com 15,5 milhões de remessas internacionais, volume 25% superior ao registrado em janeiro de 2025.
Regulamentação dos apps
Motta criticou a interrupção do projeto que regulamenta trabalhadores de aplicativos, apontando avanços significativos para mais de 2 milhões de trabalhadores. Ele afirmou que houve resistência de alguns integrantes do governo, que teriam atribuído consequências danosas para o sistema e para os trabalhadores.
Nesta semana, o governo decidiu adiar o debate sobre a regulamentação de trabalhadores de aplicativos para um momento futuro. O texto em tramitação previa, entre outros pontos, regras para plataformas de entrega e serviços, com impactos sobre a gig economy no país.
Para os entregadores, o projeto previa pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km realizadas por motoboys e bikeboys, valor considerado abaixo do piso de R$ 10 defendido por lideranças da categoria desde 2025, com complemento de R$ 2,50 por km adicional.
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