Regulamentação do trabalho por aplicativo é prioridade sobre 6×1, afirma Pastore

José Pastore defende regulamentar o trabalho por aplicativo no Brasil, incluindo motoristas e entregadores na Previdência Social sem vínculo empregatício.
Ele participou de estudo da FecomercioSP que aponta a incerteza jurídica como maior risco ao emprego, mais do que a IA.
O governo já enviou ao Congresso um projeto que reduz a jornada de trabalho, deixando a regulamentação do trabalho por plataforma para depois.
O projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo permite vínculo com a Previdência Social; a ideia de vinculação obrigatória a sindicatos é questionada por ele.
Pastore destaca que proteger trabalhadores informais é necessário e argumenta que a redução da jornada pode ter impactos graves, tornando a regulamentação por aplicativo prioridade.

Regular o trabalho por aplicativos no Brasil, incluindo motoristas e entregadores, é apresentado como prioridade por José Pastore, em entrevista ao Estadão. Ele afirma que a regulamentação na Previdência Social seria mais urgente que a queda da escala 6×1 ou a redução da jornada.

Pastore liderou estudo da Fecomercio-SP sobre os impactos dos algoritmos no mercado de trabalho. Segundo a pesquisa, o maior risco para o emprego não é a IA em si, mas a incerteza jurídica ligada à possibilidade de contratação no país.

BRASÍLIA — A agenda do governo federal tem seguido uma rota diferente. Em ano eleitoral, o Executivo enviou ao Congresso projeto de redução da jornada, deixando a regulamentação de plataformas para depois, o que gera críticas sobre o timing.

O estudo citado pelo pesquisador aponta que, para o Brasil, o reconhecimento do vínculo empregatício é tema sensível. A transformação do trabalho com IA levanta dúvidas sobre proteção social para trabalhadores autônomos.

Pastore defende que proteção não depende apenas do vínculo tradicional. Ele cita modelo alemão em que a contribuição é tripartite e mantém o trabalhador protegido mesmo entre contratos, com possibilidade de recomposição de benefício.

Sobre o projeto que regula o trabalho por aplicativo, o pesquisador vê vantagens e desvantagens. O ponto positivo é tornar obrigatório o vínculo com a Previdência Social, garantindo proteção futura aos trabalhadores.

Ele critica a ideia de vinculação obrigatória a sindicatos, destacando que o importante é assegurar direitos. A proteção ao Uber e ao entregador é, para ele, uma necessidade humana básica.

O especialista argumenta que a automação aumenta o risco de encargos e litígios trabalhistas. Empresários relatam incertezas sobre custos retroativos, o que pode pressionar a insolvência de negócios.

Pastor ressalta que regular o trabalho é essencial para criar direitos, ainda que gere custos. Ele afirma que a regulação pode reduzir a vulnerabilidade de trabalhadores informais no país. Fonte: Estadão.