STF volta a discutir a uberização neste semestre, diz Fachin

O STF vai pautar neste semestre o processo sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo, conhecido como “Uberização”, conforme afirmou o ministro Edson Fachin ao SBT News.
O caminho preferencial é uma solução legislativa; se não houver viabilidade até o fim de maio, a pauta ocorrerá em junho.
A repercussão geral torna a decisão válida para todas as ações sobre o tema no país e pode impactar plataformas como iFood e 99Taxi.
Câmara não conseguiu avançar com o projeto de proteção social aos motoristas; o relator afirmou que o projeto foi enterrado com apoio do governo.
A tramitação no STF foi interrompida no fim do ano passado após sustentações orais, com Fachin aguardando algum avanço legislativo antes de retomar o julgamento.

Edson Fachin, presidente do STF, afirmou ao SBT News que o tema da Uberização, ou vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo, voltará a pauta do tribunal neste semestre. A posição indica que o caso pode retornar ao plenário até o fim de maio ou em junho, dependendo da evolução política.

O julgamento foi interrompido no fim do ano passado após sustentações orais. A Câmara dos Deputados não chegou a uma solução legislativa e, em dezembro, o presidente da Casa, Hugo Motta, pediu ao STF para não julgar o caso naquele momento, condicionando a votação a uma proposta legislativa.

A tramitação envolve um motorista que busca reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber para os anos de 2018 e 2019. A decisão impactaria não apenas a Uber, mas outras plataformas, como iFood e 99Taxi, devido à repercussão geral.

Repercussão geral

A discussão ganha status de repercussão geral, o que torna as decisões válidas para ações semelhantes em todo o país. A defesa da Uber sustenta que a relação de trabalho não se enquadra na CLT, pela ausência de subordinação e pela autonomia do motorista.

Os argumentos da empresa enfatizam que o profissional escolhe seus horários e que não existe vínculo direto com a plataforma. A decisão final pode moldar o modelo de trabalho de gig economy no Brasil e orientar futuras regulações.

A pauta do STF depende de clareza legislativa. Se o Legislativo não aprovar uma proposta até maio, o tribunal poderá pautar a matéria em junho, conforme informou Fachin ao veículo de imprensa.