- O STF derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proibia cotas em universidades ligadas ao estado; o placar foi 10 a 0.
- O governador Jorginho Mello (PL) reagiu nas redes sociais, dizendo que a proposta não extinguia cotas, mas as “melhorava” e “focava nos mais pobres”.
- A leiSC previa exceções para pessoas com deficiência, critérios de renda e estudantes de escolas públicas, além de prever sanções como multas de até R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos.
- O STF manteve a decisão de declarar a lei inconstitucional.
- O voto final foi apresentado pelo ministro André Mendonça, com o relator Gilmar Mendes acompanhar todos os membros.
O STF derrubou uma lei de Santa Catarina que proibia cotas em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado. A decisão foi tomada por unanimidade e derrubou a norma estadual, que permitia sanções como multas e corte de repasses.
O governador Jorginho Mello (PL) usou as redes sociais para reagir, dizendo que a lei não extinguia cotas, mas as ampliaria, com foco nos alunos mais pobres. Ele afirmou que o país nem discute o tema e que a lei buscava evitar perdas de vagas por cor ou identidade de gênero.
A legislação catarinense, que estava em vigor desde 2022, previa exceções para deficiência, renda e estudantes provenientes de escolas públicas. Em caso de descumprimento, autorizava multas de até 100 mil reais por edital e o corte de repasses públicos às instituições.
Derrubada no STF
A Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade da norma catarinense, com placar de 10 a 0, acompanhando o relator Gilmar Mendes. O último voto foi do ministro André Mendonça, segundo informações divulgadas pela imprensa.
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