- O projeto de lei PL 3.214/2023, de Esperidião Amin, propõe que a placa Mercosul volte a exibir município, estado e a bandeira da unidade da Federação.
- Se aprovado, proprietários teriam de trocar a placa para incluir cidade e estado, com entrada em vigor após um ano da publicação da lei.
- A justificativa é facilitar a fiscalização e a identificação de origem do veículo em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes.
- A tramitação atual: o Senado já aprovou o texto; na Câmara, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer em 8 de abril de 2026, e o conjunto segue para a CCJ, com sanção presidencial dependente de eventuais mudanças.
- A frota brasileira soma 132,8 milhões de veículos em fevereiro de 2026, o que tornaria a mudança de placas um processo com alcance amplo para o setor de emplacamento e fiscalização.
O Projeto de Lei 3.214/2023 avança no Congresso e prevê obrigar a exibição da cidade e do estado de registro nas placas no padrão Mercosul, além de manter a bandeira da unidade federativa. A iniciativa é de autoria do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.
Se aprovado, proprietários de veículos como carros, caminhões, ônibus e motocicletas teriam que trocar as placas para atender à nova identificação. A justificativa apresentada é facilitar a fiscalização e a identificação de origem em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes.
Aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A tramitação ocorreu em comissões estratégicas, com indicação de prioridade. Em 8 de abril de 2026, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer e encaminhou à CCJ; se mantiver o conteúdo, deverá seguir para sanção presidencial.
Situação atual do projeto
Hoje a frota brasileira soma aproximadamente 132,8 milhões de veículos, segundo a Senatran para fevereiro de 2026. A mudança impactaria o processo de emplacamento, fiscalização e aos sistemas estaduais, refletindo em custos de reposição de placas.
O que muda na prática
A volta da leitura de cidade e estado na placa Mercosul é apresentada como melhoria de rastreabilidade. O padrão Mercosul já traz elementos de segurança e identificação, incluindo QR Code; a exigência de um chip não foi implementada.
Contexto histórico
Ao longo das últimas décadas, o Brasil já passou por várias mudanças de placas. Do modelo amarelo ao cinza, e, mais recentemente, ao Mercosul, com foco em padronização regional e maior segurança. A discussão atual envolve retornar informações geográficas visíveis na placa.
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