- O governo enviou ao Congresso um projeto de lei para fim da escala 6×1 e redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira, 22/4.
- Além do projeto, avança na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, ampliando o debate sobre modelos de escala no Brasil.
- A base legal prevê limite máximo de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais; é possível cumprir até duas horas extras por dia, pagas em dinheiro ou banco de horas.
- Principais escalas: 6×1 (seis dias trabalhados, um de folga), 5×2 (cinco dias, dois de folga), 12×36 (doze horas seguidas, depois 36 de descanso) e 4×3 (quatro dias, três de folga); estudo do Ministério do Trabalho aponta 33,2% dos trabalhadores na 6×1 e 66,8% na 5×2.
- Férias são de 30 dias a cada 12 meses; intervalo de almoço varia conforme jornada; trabalhadores com contrato CLT não são automaticamente enquadrados como PJ, e há risco de reconhecimento de vínculo celetista se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal para 40 horas. A proposta chega em meio a debates sobre modelos de trabalho no Brasil.
A Câmara dos Deputados deve votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (22/4). Além disso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também avança, ampliando o tema para o âmbito constitucional.
Escalas de trabalho no Brasil
A legislação brasileira fixa limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de até 2 horas extras diárias. Não há rol taxativo de escalas, apenas regras para a distribuição da jornada.
Escala 6×1
Nove por cento a 80% de quem trabalha no comércio, varejo e indústria pode cumprir seis dias de trabalho com um dia de descanso. A jornada diária costuma ir de 8 horas, com variações por contrato e setores.
Escala 5×2
Tradicional horário comercial de segunda a sexta, com dois dias de folga. A carga semanal costuma chegar a 40 horas, e eventuais extras são remuneradas ou compensadas.
Escala 12×36
Trabalho de 12 horas seguidas, seguido por 36 de descanso. A adoção depende de acordo individual ou norma coletiva. A prática é mais comum em vigilância, saúde e serviços essenciais.
Escala 4×3
Quatro dias de trabalho e três de folga. Ainda pouco comum no Brasil, observa-se em projetos-piloto de redução de jornada, com intervalo mínimo de uma hora para almoço.
Panorama e impactos
Um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego indica que 33,2% dos trabalhadores utilizam a escala 6×1, aproximadamente 20 milhões de pessoas. A 5×2 atinge 66,8%, cerca de 30 milhões.
Férias, intervalo e PJ
Pessoas sob CLT têm direito a 30 dias de férias a cada 12 meses. Intervalos variam conforme a jornada, com 1 a 2 horas de intervalo para jornadas superiores a seis horas. Prestadores PJ podem ser reclassificados se caracterizarem vínculo empregatício.
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