Câmara aprova programa de crédito para empreendedores idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, que oferece crédito com condições diferenciadas para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas e cooperativas.
O programa é um substitutivo ao PLs 4.998/2024 e 1.067/2025, ambos tramitando em conjunto.
As linhas de crédito terão prazos estendidos, carência inicial e garantias simplificadas, com ações de capacitação em gestão, finanças, inovação e inclusão digital.
A proposta altera o Estatuto do Idoso, a Lei do Microcrédito Produtivo Orientado e a Lei do Pronampe, assegurando adesão prioritária de idosos ao Pronampe.
O texto tramita em caráter conclusivo, ainda sujeito à análise pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça; precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

A Câmara dos Deputados aprovou na comissão o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo é oferecer linhas de crédito com condições facilitadas e ações de capacitação para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas e cooperativas.

O texto é um substitutivo do relator Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) a projetos de Capítulo Augusto (PL) e Zé Neto (PT-BA). As propostas tramitam em conjunto e alteram dispositivos de leis já vigentes. A decisão segue para análise de comissões técnicas.

O que muda

As linhas de crédito terão prazos ampliados, carência inicial e garantias simplificadas. Haverá capacitação em gestão, finanças, inovação e inclusão digital, visando inclusão produtiva e independência econômica para idosos.

Impacto legal e tramitação

A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei do Microcrédito Produtivo Orientado e a Lei do Pronampe. A ideia é permitir adesão prioritária de idosos ao Pronampe, fortalecendo apoio a empreendedores com idade igual ou superior a 60 anos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado, além de sanção presidencial. Fontes oficiais serão citadas nas próximas divulgações.