- A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) propõe isenção do Imposto de Renda para gastos com crianças e adolescentes com deficiência, ampliando para despesas não apenas médicas.
- O projeto permite dedução integral de itens como medicamentos, terapias, educação e transporte acessível.
- A defesa é de que a medida pode aumentar a renda disponível das famílias e aliviar o orçamento familiar.
- A proposta dificilmente será votada neste ano legislativo, já que, em ano eleitoral, o Congresso prioriza pautas no primeiro semestre, e o governo não sinalizou apoio devido ao custo fiscal sem compensação.
Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda gastos com crianças e adolescentes com deficiência, incluindo despesas não médicas. A ideia é ampliar a dedução para além de itens médicos.
A proposta permite abatimentos integrais de despesas que englobam educação, terapias, medicamentos e outros gastos considerados essenciais. O texto também prevê deduções com transporte acessível.
Zanatta sustenta que esses gastos costumam pesar de forma desproporcional no orçamento familiar, afirmando que a medida pode aumentar a renda disponível das famílias. A iniciativa busca reduzir déficits mensais ligados aos cuidados.
Detalhes e contexto
A proposta enfrentará resistência no Congresso neste ano eleitoral, já que pautas consideradas menos prioritárias costumam ficar para o próximo semestre. O governo ainda não manifestou apoio, citando o impacto fiscal sem compensação.
O andamento da proposta depende de pareceres e de votações na Câmara. Não há confirmação de data para apreciação, e a tramitação pode enfrentar entraves orçamentários. Radiografias de custos indicam debates sobre compensação.
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