- O governador em exercício do Rio de Janeiro sancionou a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros.
- A medida cria protocolos de atuação para condutores e profissionais do transporte diante de situações de violência, com foco na assistência à vítima e no acionamento imediato das autoridades.
- A política prevê capacitação dos trabalhadores para identificar riscos e agir de forma adequada.
- O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro deve disponibilizar um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades.
- Dados do Instituto Patrícia Galvão indicam que 97% das mulheres que utilizam o transporte público já sofreram assédio; também foi aprovada legislação que permite funcionamento 24 horas de vagões exclusivos para mulheres em trens e metrô.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou na sexta-feira (17 abr 2026) a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo. A medida abrange ônibus, trens, metrô, aplicativos e táxis em todo o estado.
A normativa estabelece protocolos de atuação para condutores e outros profissionais diante de situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, priorizando a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades.
Também autoriza a capacitação dos profissionais para identificar riscos e agir de forma adequada, fortalecendo a proteção das passageiras. O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) ficará responsável por manter um canal de orientação e encaminhamento de denúncias.
A política nasce a partir de relatos de mulheres que afirmam sentir medo ao usar os transportes. Dados do Instituto Patrícia Galvão apontam que 97% das usuárias já passaram por assédio no transporte público.
Vagões exclusivos para mulheres 24h
No mês passado, foi aprovada legislação que permite o funcionamento 24 horas dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô do estado, antes restritos aos horários de pico, em dias úteis. A medida amplia a proteção para as passageiras em diferentes horários.
As informações são da Agência Brasil.
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