- A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.428 de 2023, que reduz o limite de chumbo em tintas de 600 para 90 ppm.
- O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais e, depois, para o Plenário da Casa.
- O PL substitui a Lei 11.762 de 2008, que já limitava o chumbo em tintas a 600 ppm; o novo padrão alinha o Brasil a normas internacionais.
- Exceções ficam para tintas de uso industrial ou marítimo, com concentração máxima mantida em 600 ppm nesses casos.
- A proposta cita que a redução reduz riscos à saúde, especialmente em locais frequentados por crianças, e segue recomendações da OMS e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
A CTFC do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, um projeto de lei que reduz o limite de chumbo em tintas e materiais de revestimento. A mudança passa de 600 ppm para 90 ppm, com o objetivo de reforçar a proteção da saúde.
O Projeto de Lei 3.428/2023, de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais, depois vai ao plenário.
O texto atual substitui a lei 11.762/2008 e estabelece definições claras sobre o que são tintas e revestimentos, além das responsabilidades de fabricantes e importadores. Exceções seguem vigentes para usos industriais ou marítimos, com 600 ppm.
Segundo Jardim, o chumbo é tóxico para humanos, animais e plantas, podendo afetar sangue, rins e sistemas nervoso e imunológico. A redução visa reduzir riscos à saúde, particularmente em locais com crianças.
Entre na conversa da comunidade