Decisão do TCU reacende debate sobre critérios e transparência de voos da FAB

O TCU pediu à Casa Civil e ao Ministério da Defesa que reformulem as regras de uso das aeronaves oficiais, com prazo de trinta dias, após auditoria que identificou 111 voos transportando apenas uma autoridade entre 2020 e 2024.
O tribunal estima economia de cerca de R$ 81,6 milhões por ano se essas viagens fossem feitas majoritariamente em voos comerciais, especialmente entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, devido à ociosidade das aeronaves da FAB.
A maioria dos voos analisados não teve justificativa exata para o uso da frota da FAB, segundo o TCU, que também aponta falta de controle interno para impedir uso por pessoas não autorizadas.
O decreto que regula o transporte oficial e a portaria do Ministério da Defesa são considerados imprecisos e conflitantes, abrindo espaço para uso aberto de vagas remanescentes sem critérios objetivos.
Em 2024, até 15 de abril, a FAB realizou 279 voos com autoridades; há casos como uma comitiva do Exército com esposas de generais a bordo, segundo a CNN, e o comandante participou de evento em local distante de aeroportos com baixa disponibilidade de voos comerciais.

O TCU apontou falhas na gestão das aeronaves oficiais da FAB, destacando que 111 voos entre 2020 e 2024 atenderam apenas a uma autoridade. O acórdão, publicado na última quarta-feira, recomenda que a Casa Civil e o Ministério da Defesa reformulem as regras de uso de aeronaves oficiais, com prazo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho.

Segundo o tribunal, a maior parte dos voos ocorre em rotas bem atendidas pela aviação comercial, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e há alta ociosidade das aeronaves. A auditoria estima que a União poderia economizar cerca de 81,6 milhões de reais por ano optando por voos comerciais para o transporte de autoridades.

O TCU ressalta que a maioria dos voos analisados não apresenta justificativa suficiente para utilizar aviões da FAB. O relatório aponta falhas de controle interno para impedir o uso por pessoas não autorizadas pelo decreto regulatório e cita disposições imprecisas em normas que regem o tema, abrindo espaço para uso indiscriminado das vagas remanescentes.

Controle e normas

O documento afirma ainda que o decreto e uma portaria do Ministério da Defesa contêm incoerências que detalham um rol aberto de agentes públicos sem critérios objetivos. A carência de demonstração documental da necessidade de cada voo compromete a impessoalidade e a eficiência do serviço.

Entre os exemplos citados, o TCU menciona um voo recente que levou uma comitiva do Exército de Curitiba à Base Aérea de Santa Maria, em 8 de abril, com 16 passageiros, incluindo esposas de generais. A FAB informou que o apoio, embora não comum ao comandante, foi essencial para que ele participasse de atividades em locais com baixa disponibilidade de voos comerciais.

Dados levantados pela CNN indicam que, neste ano até 15 de abril, a FAB realizou 279 voos com autoridades de alto escalão. O ex-ministro da Educação Camilo Santana foi o principal ocupante de jatinhos oficiais, com 52 viagens. O mês de março registrou o maior número de deslocamentos, 111, seguido por janeiro, com 87, e fevereiro, com 81.