- Desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou que restrições aos penduricalhos podem levar a magistratura a regime de escravidão, citando decisão do STF que extinguiu 15 benefícios e limitou verbas indenizatórias a 35% do subsídio, com teto de R$ 46.366,19.
- Eva recebeu R$ 91 mil líquidos em março; no primeiro trimestre, somou R$ 216 mil em salários.
- Integrante da 3ª Turma de Direito Penal, chegou a desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.
- O Estadão solicitou posicionamento do Tribunal de Justiça do Pará e da magistrada sobre as remunerações acima do teto; o espaço permanece aberto.
- A magistrada afirmou que a percepção pública sobre juízes é negativa e que as restrições afetam a vida financeira, com relatos de colegas deixando de pagar consultas e remédios.
Durante a sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, a desembargadora Eva do Amaral Coelho afirmou que as restrições impostas pelo STF aos penduricalhos representariam um caminho para a “escravidão” da magistratura. A fala ocorreu em meio a críticas às mudanças que afetam benefícios de servidores públicos.
Ela destacou que a categoria vive tensões financeiras após decisão judicial que extinguiu 15 pendentes, manteve oito verbas indenizatórias e limitou o teto a 35% do subsídio, fixado em 46.366,19 reais. A magistrada recebeu 91 mil reais líquidos em março e acumulou 216 mil no primeiro trimestre.
A reportagem do Estadão questionou o Tribunal de Justiça do Pará e a própria magistrada sobre os valores acima do teto, mas o espaço permanece aberto para manifestações oficiais. A Mesa Diretora ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.
Remuneração e tensões na magistratura
Durante a sessão, Eva do Amaral argumentou que a percepção pública sobre juízes tem sido negativa, com enfatização de que muitos não estariam trabalhando ou teriam privilégios. A desembargadora afirmou que o fim de benefícios afeta a rotina financeira de magistrados.
Ela mencionou a retirada de benefícios como auxílio-alimentação e gratificações por direção de fórum, afirmando que tais cortes já ocorreram. A profissional ressaltou que, com a redução de penduricalhos, há risco de impulsionar a ideia de que magistrados trabalham menos ou ganham demais.
Efeito na defesa de gestão de workload
A jurista ressaltou a carga de trabalho, destacando horas extras e plantões que se estendem para além do expediente no tribunal. Segundo ela, a atividade envolve atuação fora do horário formal, com impactos na disponibilidade de atendimento à população.
A fala também indicou que a população poderá sentir os efeitos dessas mudanças quando buscar a justiça, caso haja indisponibilidade de serviços. Ela reforçou que o tema envolve tanto condições profissionais quanto o acesso à justiça.
Entre na conversa da comunidade