- A desembargadora Eva do Amaral Coelho disse que restrições às verbas extrateto podem levar juízes a trabalhar em condições próximas à escravidão; os vídeos com as declarações viralizaram nas redes.
- Ela informou ganhos de R$ 44.431,77 líquidos em fevereiro e R$ 227 mil nos dois primeiros meses de 2026, atuando no TJ do Pará desde julho de 2020.
- Eva relatou que colegas estão deixando de ir a médicos e de tomar remédios por conta dos cortes, projetando piora no cenário.
- O STF fixou, em 25 de março, o teto de 35% para penduricalhos e a continuidade de outros 35% adicionais vinculados ao Adicional de Tempo de Serviço, elevando a remuneração total potencial a R$ 78.792,52 por mês.
- A decisão determina que tribunais publiquem mensalmente os valores recebidos por cada magistrado, com discriminação por rubrica, enquanto a desembargadora rejeita o uso do termo “penduricalhos” para as verbas.
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), disse, em sessão da 3ª Turma de Direito Penal, que restrições às verbas extrateto podem levar magistrados a trabalhar em condições próximas à escravidão. As falas circularam em vídeos nas redes sociais nesta segunda-feira (20).
De acordo com os registros, Eva recebeu 44.431,77 reais líquidos em fevereiro e teve 227 mil reais de rendimentos no primeiro bimestre de 2026. Ela atua no TJPA desde julho de 2020, quando foi promovida após mais de 30 anos de carreira.
A Gazeta do Povo procurou o TJPA para comentar as declarações e os valores acima do teto, sem obter resposta até o fechamento desta edição.
Nos vídeos, a desembargadora relatou que restrições já geram impactos práticos entre magistrados. Ela citou relatos de colegas que deixaram de frequentar gabinetes de médicos por não conseguir pagar consultas e de outros que interromperam tratamentos.
Além disso, Eva do Amaral antecipa piora no cenário, afirmando que, em breve, poderá haver problemas semelhantes aos enfrentados por funcionários que atuam sob regime de escravidão. Ela também comentou a visão pública sobre a magistratura, citando a percepção de que juízes são vistos como pessoas que buscam ganhos elevados sem justificar.
A magistrada defendeu a carga de trabalho dos profissionais, convidando a população a conhecer o dia a dia de juízes e desembargadores para entender a rotina de trabalho. Ela afirmou que ninguém trabalha apenas em tribunais, ressaltando a complexidade da atuação.
Ela criticou cortes de benefícios e alertou que a população poderá sentir o impacto ao buscar a Justiça sem contar com serviços ou auxílios antes disponíveis. A fala ocorreu em meio ao debate sobre as verbas extrateto para a magistratura.
Contexto: teto e verbas extrateto
Em 25 de março, o plenário do STF estabeleceu limitações para as verbas adicionais, que não podem superar 35% do subsídio mensal, fixado no teto de 46.366,19 reais. A decisão tirou 15 benefícios e manteve oito, todos dentro do limite. As mudanças entraram em vigor em abril.
O STF autorizou, ainda, outros 35% de adicionais vinculados ao ATS, incluindo o quinquênio, benefício retomado pela magistratura. Com as novas regras, a remuneração total pode chegar a cerca de 78.792,52 reais mensais. Os tribunais passaram a divulgar mensalmente, em seus sites, os valores recebidos por cada membro, com discriminação por rubrica.
A desembargadora questionou o uso do termo penduricalhos para se referir a essas verbas, argumentando que isso desvaloriza o trabalho da magistratura e que a categoria enfrenta tensões financeiras diante das restrições.
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