- A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou o recurso de Michelle Bolsonaro para retirar do ar o vídeo de Joice Hasselmann.
- A prática administrativa já havia sido negada na primeira instância, e a relatora levou o caso ao plenário.
- Por unanimidade, o colegiado manteve a decisão que nega a retirada do conteúdo.
- A relatora afirmou que a intervenção do Judiciário para silenciar críticas a agentes públicos deve ocorrer apenas em situações extremas de discurso de ódio ou desinformação flagrante.
- No vídeo, Hasselmann chamou Michelle de “santa do pau oco” e fez outras críticas, e Michelle não se pronunciou publicamente até 20 de abril.
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a decisão que não determinou a retirada de um vídeo da ex-deputada Joice Hasselmann, alvo de ação movida pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O caso envolve críticas veiculadas em rede social.
A relatora, desembargadora Leonor Aguena, encaminhou o tema ao plenário e o colegiado, por unanimidade, confirmou a negativa anterior de retirada de conteúdo. A decisão impede a remoção do vídeo neste momento.
No material judicial, a relatora sustenta que o Judiciário só deve intervir para silenciar críticas em situações extremas de discurso de ódio ou desinformação flagrante, o que não ficou comprovado na fase inicial do processo.
O vídeo objeto da ação traz críticas fortes feitas por Hasselmann em relação a Michelle Bolsonaro, associando-a a termos pejorativos. O episódio motivou a ação judicial e o pedido de tutela de urgência. Michelle não se manifestou publicamente até a última atualização.
Até 2ª feira (20.abr), Michelle Bolsonaro não havia comentado a decisão do TJDFT. A defesa da ex-primeira-dama não informou novo posicionamento público sobre o caso.
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