Leis avançam, feminicídios sobem e exponem limites da proteção às mulheres

De 2019 a 2025, o Brasil sancionou 45 normas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, em média cinco por ano.
Mesmo com o avanço legislativo, os feminicídios continuam em alta, com 1.568 mortes em 2025, alta de 5,1% em relação a 2024 e o maior número desde que o feminicídio passou a ser crime, em 2015.
O país conta com cerca de quatrocentas delegacias da mulher ou núcleos de atendimento especializado e lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Propostas no Congresso discutem tornar a misoginia crime inafiançável e imprescritível; o texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Câmara.
O caso de Janaína Carmo, de 30 anos, ilustra falhas na proteção, já que o ex-marido continua solto mesmo após boletins de ocorrência e de medidas protetivas.

O Brasil aprovou e sancionou 45 normas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher entre 2019 e 2025, segundo levantamento da RECORD. Mesmo assim, os números de feminicídio seguem elevados, revelando limites na proteção oferecida às mulheres.

Entre 2019 e 2025, pouco mais de 10 mil mulheres foram mortas no país. Em 2024, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, alta de 5,1% frente ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026. Esse é o maior volume para um único ano desde a tipificação do crime, em 2015.

Avanços legislativos e ações públicas

Em paralelo aos avanços legais, o país conta com cerca de 400 delegacias da mulher ou núcleos de atendimento especializado, conforme dados do site Azmina. Também neste ano foi lançado o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que prevê ações integradas de enfrentamento à violência de gênero.

Outras iniciativas seguem no Congresso. Um projeto já aprovado no Senado tramita na Câmara para tornar a misoginia crime inafiançável e imprescritível, equiparando-a ao racismo. A proposta ainda depende de análise pelos deputados.

Casos e impactos no cotidiano

Casos de violência contra mulheres continuam a ocorrer mesmo com o aparato legislativo. Em relato recente, Janaína Carmo, nome fictício, contou ter enfrentado agressões do ex-marido, que passou a ameaçá-la e impedir seus passos após 2023. A vítima registrou boletim de ocorrência em 2024 e solicitou medida protetiva, mas afirma que o agressor permanece solto.

Especialistas apontam que a mudança não depende apenas de leis. A ex-delegada Luciana Temer ressalta que a raiz do problema é cultural, exigindo educação desde a infância e políticas de longo prazo. Ela também aponta influência de redes sociais na formação de atitudes de meninos e meninas.

Perspectivas e próximos passos

Analistas destacam a necessidade de ações integradas entre legislação, proteção policial e educação pública. A implementação eficaz das medidas depende de recursos, fiscalização e cooperação entre poderes, com foco na redução da violência de gênero.