PT apresenta projeto de lei para proibir apostas no Brasil

O PT apresentou na Câmara um projeto de lei que proíbe as bets no Brasil e sugere medidas contra as apostas de quantia fixa.
O texto, o PL nº 1.808/2026, prevê multa administrativa para quem explorar as bets, que pode chegar a R$ 2 bilhões, além de criar uma lista de crimes relacionados à prática.
A justificativa cita impactos como endividamento familiar, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento, afirmando que as bets afetam até o consumo e a estabilidade financeira das famílias.
O projeto propõe quatro tipos de crimes com pena máxima de oito anos, além da revogação de licenças das casas de apostas, que teriam de encerrar atividades em até trinta dias.
Assinam o texto o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, e mais 67 parlamentares, com participação de signatários do PSOL e da Rede; o texto aguarda despacho da Mesa Diretora desde o dia 14.

O PT apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para proibir as bets no Brasil. O PL nº 1.808/2026 não autoriza apostas de quantia fixa e prevê multa administrativa de até 2 bilhões de reais para quem explorar as bets. A proposta também cria uma lista de crimes relacionados à prática.

A iniciativa é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (RS), e conta com 67 signatários, majoritariamente do PT, além de parlamentares do PSOL e da Rede. A justificativa aponta impactos econômicos e sociais da atividade, como endividamento familiar e adoecimento psíquico.

O projeto foi protocolado no dia 14 de dezembro de 2025 e, até o dia 20 do mês seguinte, aguardava despacho da Mesa Diretora para seguir os trâmites. A produção normativa, se aprovada, prevê a revogação das licenças de casas de apostas e o encerramento de atividades no prazo máximo de 30 dias após a decisão definitiva.

Proposta e Trâmites

A proposta estabelece quatro tipos de crimes ligados à exploração de apostas por quantia fixa, com pena máxima de oito anos, o que pode levar o condenado ao regime fechado. As campanhas publicitárias de casas de apostas, especialmente voltadas ao esporte, também podem ser proibidas.

Além das punições penais, o texto crava multa administrativa para violações, variando entre 50 mil reais e 2 bilhões. A aplicação da sanção depende da natureza da infração e do contexto, segundo o projeto. O objetivo, segundo a justificativa, é reduzir danos sociais decorrentes da prática.