- PT afirma que o programa será revisto com versão final até o encerramento do Congresso Nacional da sigla, entre sexta e domingo.
- A proposta prevê seis frentes de reforma, incluindo uma dedicada ao Judiciário com foco em democratização, autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito.
- Propõe maior transparência e controle público sobre o Judiciário, criação de códigos de ética para tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal.
- O texto também prevê mudanças no sistema financeiro, ampliando a supervisão para evitar abusos, revisar a meta de inflação e estabelecer referência para a taxa básica de juros (Selic) em 10%.
- Entre outros pontos, defende descriminalização progressiva do consumo de drogas, direitos de casais homoafetivos, regulação de plataformas digitais e participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.
O PT está revisando o seu principal documento orientador. Dirigentes e militantes se reúnem a partir de sexta-feira para debater mudanças no programa partidário, cuja versão final deve ser aprovada até domingo no Congresso Nacional da sigla. A proposta está em discussão desde março e foi elaborada sob coordenação de José Dirceu.
O texto defende reformas estruturais para um projeto nacional de desenvolvimento, com foco em política, tributação, sociedade e tecnologia. A ideia é enfrentar a concentração de poder, reorganizar o Estado e ampliar investimento e planejamento.
A proposta prevê seis frentes de reforma. Uma delas trata do Poder Judiciário, com ênfase em democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito. O objetivo é aumentar transparência e controle público.
Judiciário e integridade
O documento propõe códigos de ética para tribunais superiores e para o STF, além de normas de integridade, responsabilidade institucional e mecanismos de autocorreção. A ideia é manter autonomia do Judiciário, com controle republicano e confiança pública.
O texto defende ainda revisão de privilégios corporativos e prática de exceção. A meta é reduzir dissenso interno e melhorar previsibilidade, sem comprometer direitos fundamentais.
Dirceu escreveu que é necessário reconstruir o partido e ampliar a atuação social. O ex-ministro afirma que é essencial transformar apoio social e político em mobilização capaz de sustentar mudanças estruturais.
Banco Master e sistema financeiro
Entre as ações, o PT propõe ampliar a supervisão de instituições financeiras para evitar abusos e riscos à estabilidade econômica. Também há a ideia de revisar o regime de metas de inflação e criar uma referência para a Selic em 10%.
Forças Armadas e ordem democrática
O texto defende mudanças constitucionais para reforçar a submissão das Forças Armadas ao regime democrático. A proposta prevê limites, mecanismos de controle e função exclusiva de defesa nacional.
Descriminalização de drogas e direitos
Outro eixo é a descriminalização progressiva do consumo de drogas. O documento também discute direitos de casais homoafetivos, regulamentação de plataformas digitais e participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.
Orçamento, tributos e governo
Há proposta de ampliar regulação orçamentária, reduzir o peso de emendas impositivas e reforçar a tributação progressiva. Sugere ainda criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e revisão da tabela do IR.
Segurança, meio ambiente e reforma administrativa
O texto aborda reforma administrativa com valorização do serviço público e modernização da gestão, além de políticas de reforma agrária e proteção ambiental. Na segurança pública, propõe auditoria do sistema penitenciário, novas políticas para as polícias e uso de câmeras corporais.
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