- O Tribunal de Recursos do 11º Circuito manteve o funcionamento do centro de detenção de imigrantes nas Everglades, conhecido como “Alligator Alcatraz”, rejeitando a obrigação de uma avaliação ambiental federal.
- A maioria afirmou que o centro não está sob controle federal e não precisa cumprir a lei federal de avaliação de impacto ambiental, já que foi construído pelo estado da Flórida.
- À época da liminar, a Flórida não havia recebido reembolso federal; o tribunal citou que decisão de reembolso já tinha sido tomada.
- O caso volta à corte districtal para novas disputas judiciais, com organizações ambientais dizendo que irão continuar a contestar a manutenção do centro.
- Em documentos apresentados, advogados alegam que guardas teriam espancado detidos e usado spray de pimenta, acrescentando tensão ao debate sobre as condições no centro.
O tribunal de apelações da 11ª Região manteve aberto o centro de detenção de imigração conhecido como Alligator Alcatraz, na Flórida. A decisão de terça-feira rejeita a necessidade de uma revisão ambiental federal.
O tribunal confirmou que o centro não está sob controle federal e, portanto, não precisa cumprir a exigência de avaliação de impacto ambiental prevista pela lei federal. Segundo os juízes, a infraestrutura foi construída pela Flórida, com financiamento estadual.
Na época da liminar do juiz federal Kathleen Williams, a Flórida ainda não havia recebido reembolso federal. Williams sustentou que já havia uma decisão de reembolso.
Reações e próximos passos
Grupos ambientais, como Friends of the Everglades e o Center for Biological Diversity, prometem seguir na defesa do caso, que retorna à vara de origem para novas disputas processuais.
A decisão traz um desfecho parcial para a controvérsia envolvendo o uso do centro desde o ano passado, quando autoridades estaduais o abriram para dar suporte ao endurecimento da política migratória.
Em dissenso, a juíza Nancy Abudu alega que a responsabilidade sobre imigração é federal e que a construção não afasta a autoridade federal. Ela afirma que o controle federal é evidente na finalidade do centro.
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