- O ministro Flávio Dino propôs, em artigo, uma reforma ampla do Judiciário, com foco em segurança jurídica, celeridade e acesso a direitos, abrangendo todas as instâncias do Poder.
- O texto traz críticas veladas ao presidente do STF, Edson Fachin, que defende um código de ética para magistrados; Dino rejeita mudanças superficiais e retaliações.
- O grupo de Dino, que inclui Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, é contrário à ideia de Fachin, alegando que a medida expõe magistrados em crise e não fortalece o sistema.
- Entre as propostas estão novos requisitos para recursos aos tribunais superiores, critérios para precatórios, criação de instâncias ágeis para crimes sexuais e improbidade, e um rito especial para agências reguladoras; também há revisão de competências do STF.
- No campo ético, Dino sugere endurecer o Código Penal contra corrupção e prevaricação, extinguir aposentadoria compulsória punitiva e reduzir penduricalhos; também propõe reformas na fiscalização e na Justiça Eleitoral, sem adotar as sugestões de Fachin.
O ministro Flávio Dino, do STF, publicou ontem um artigo de opinião propondo uma ampla reforma do Judiciário. O texto circula no site ICL Notícias e traz críticas veladas ao presidente da Corte, Edson Fachin, que defende um código de ética para magistrados. O objetivo é ampliar a segurança jurídica, a velocidade e o acesso a direitos.
Dino defende que a “Nova Reforma do Judiciário” deve focar em fortalecer o sistema, sem recorrer a mudanças superficiais. Ele critica discursos que pregam autocontenção como solução, chamando isso de fiel a um estigma antigo que não resolve problemas estruturais.
O ministro também aponta que as decisões do STF em temas de repercussão nacional contribuíram para o debate sobre reforma. A ala de Dino, integrada por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, é contrária à ideia de um código de ética defendida por Fachin, por entender que poderia expor ministros em momentos de crise.
A proposta de Dino envolve mudanças profundas, como novos requisitos para recursos, critérios para expedição de precatórios e a criação de instâncias ágeis para crimes sexuais e improbidade. O plano propõe ainda a criação de um rito específico para agências reguladoras e a revisão de competências do STF.
Na esfera ética, o ministro sugere endurecer o Código Penal contra corrupção e prevaricação, abrangendo todos os atores do sistema. Propõe também a extinção de institutos considerados ultrapassados, como a aposentadoria compulsória punitiva, e o fim de penduricalhos nas carreiras jurídicas. O objetivo é aumentar a confiabilidade do Judiciário.
Dino não apoia medidas de Fachin, como regras de transparência para participação de ministros em eventos e palestras. O texto sugere mudanças na composição do CNJ e do CNMP para ampliar a fiscalização, além de medidas na Justiça Eleitoral para reduzir o prolongamento de processos.
Fachin elogia
Fachin, em nota, elogiou a visão de Dino sobre a reforma, afirmando que o artigo traz reflexão oportuna e bem estruturada. O presidente disse que a proposta valoriza a seriedade institucional, a transparência e o fortalecimento da confiança pública.
Ele destacou que a discussão promove equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle, reforçando a necessidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça. A nota ressalta que a leitura do texto contribui para o debate público sobre o tema.
O jornalismo destaca ainda que o Judiciário iniciou o ano com um passivo de mais de 75 milhões de processos pendentes de julgamento até fevereiro, cenário que reforça a atenção para eventuais reformas. O conteúdo também cita ações de ministros do STJ em abril sobre volumes processuais e influência indevida.
Dino afirma que problemas de corrupção não existem isoladamente, mas conectados a redes de financiamento. O ministro também enfatiza a necessidade de diálogo com o Congresso e entidades de classe, para evitar mudanças impostas de fora para dentro.
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