- O governo enviou ao Congresso, em regime de urgência constitucional, o projeto que encerra a escala 6 X 1, estabelecendo duas folgas consecutivas por semana (48 horas) e mantendo trabalhadores em até quarenta horas semanais, sem redução salarial. O Legislativo tem quarenta e cinco dias para votar.
- A proposta reduz a carga horária semanal de quarenta e quatro para quarenta horas, sem mexer no salário.
- A Constituição atual garante apenas um dia de folga remunerada, preferencialmente aos domingos; o projeto determina que as folgas devem coincidir, preferencialmente, com sábado e domingo.
- Para quem trabalha no regime 12 X 36, a flexibilidade continua mediante acordo coletivo, desde que continue observando o limite de quarenta horas semanais.
- O descanso entre jornadas não muda: as folgas semanais não podem impedir o descanso mínimo de onze horas entre turnos.
O governo apresentou ao Congresso um projeto de lei que encerra a escala 6 X 1, prevendo duas folgas consecutivas por semana. O texto foi enviado em regime de urgência constitucional na terça-feira passada e tem prazo de 45 dias para apreciação.
O projeto estabelece redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida busca ampliar o tempo de descanso mantendo a remuneração. O objetivo é aplicar imediatamente o fim da escala, conforme o regime de urgência.
A proposta preserva regras de descanso entre jornadas e não altera o intervalo mínimo de 11 horas entre turnos. Quem trabalha no regime 12 X 36 continuará com flexibilidade via acordo coletivo, dentro do limite de 40 horas semanais.
Pontos-chave do projeto
A folga semanal, segundo o texto, deverá coincidir preferencialmente com sábados e domingos, diferentemente da prática atual que prioriza apenas um dia de folga na semana.
Caso haja necessidade de ajuste, a transição respeita o limite de 40 horas semanais e não exige redução salarial. O texto também mantém o direito a folgas em semanas de feriados.
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