- A CCJ da Câmara aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 no sistema de policiamento do Distrito Federal.
- O texto segue para análise de uma comissão especial, que discutirá o mérito da matéria.
- A proposta altera o artigo 37 da Constituição para estabelecer jornada de 40 horas semanais, com possível compensação de horários, e define a escala por lei local.
- A votação na CCJ foi unânime, e a comissão especial deverá emitir um parecer final.
- A PEC ainda precisa de duas votações em plenário para ser promulgada, com expectativa de aprovação ainda neste semestre.
A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira a PEC que elimina a escala 6×1 no serviço de policiais civis e militares do Distrito Federal. O texto segue para análise de uma comissão especial, que discutirá o mérito da matéria.
A proposta, de autoria do Delegado Diniz (PP-DF), altera o artigo 37 da Constituição para prever jornada de 40 horas semanais. A escala de trabalho passará a ser definida por lei local, com possibilidade de compensação de horários.
Segundo o relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a mudança busca melhorar as condições de trabalho e ampliar a segurança à população. A aprovação foi unânime entre os membros.
A PEC ainda precisa passar por duas votações em plenário para ser promulgada. A expectativa é de que o tema seja apreciado ainda neste semestre.
Próximos passos
A comissão especial deverá analisar o mérito e emitir um parecer. Em seguida, o texto volta ao plenário para nova votação, antes da promulgação da emenda constitucional. O governo do DF classifica a medida como prioritária.
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