- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou relatório favorável à tramitação da PEC da jornada 6×1, que segue para uma comissão especial para discutir o mérito e o limite semanal de horas.
- O parecer foi assinado pelo deputado Paulo Azi, com votação simbólica na CCJ; a oposição havia pedido vista, o que adiou a decisão anteriormente.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões virtuais para adiantar a votação; apesar de tentativas de obstrução, acordo foi fechado para votar o relatório na CCJ e avançar.
- A matéria em tramitação não trata do conteúdo da emenda; existem duas PECs que propõem redução de 44 para 36 horas semanais, enquanto o governo defende 40 horas semanais sem escala fixa.
- O relatório recomenda discussão cuidadosa na comissão de mérito, incluindo regras de transição e impactos financeiros; Lula enviou projeto de lei à Câmara alterando a CLT, e Motta afirmou seguir o cronograma da PEC.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável à tramitação da PEC da jornada 6×1. O texto seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito e o desenho da redução do limite de horas semanais exigidas das empresas.
O relator é o deputado Paulo Azi, do União Brasil, que apresentou parecer na semana passada. A votação na CCJ foi simbólica, sem declaração de voto, após o pedido de vista da oposição ter adiado a decisão anteriormente.
A oposição tentou obstruir com pedidos de retirada de pauta e atraso, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu duas sessões virtuais de votação para cumprir o cronograma. O embate manteve o ritmo previsto pelo governo, que pressiona pela aprovação.
Próximo passo
A pauta completa da PEC não foi discutida na CCJ. O foco da comissão especial será o mérito da reforma, incluindo alterações no limite semanal de horas. São propostas duas PECs em tramitação paralela: uma reduz a jornada de 44 para 36 horas, outra altera a escala para quatro dias de trabalho por três de folga.
O governo defende um limite de 40 horas semanais sem fixar uma escala específica, deixando a negociação entre trabalhadores e empresas para as negociações coletivas. O texto de Azi recomenda uma transição gradual, para diminuir impactos econômicos.
Contexto e agenda
A proposta de redução de jornada tem suporte de parlamentares da base, que visam, entre outros impactos, reduzir custos com previdência. O relatório aponta a necessidade de estudos de impacto financeiro e de mitigação de efeitos setoriais para evitar efeitos indesejados no mercado de trabalho.
A bancada governista espera indicar o presidente e o relator da comissão especial ainda neste mês de abril, com a expectativa de avançar rapidamente para o plenário. A Câmara já recebeu também um projeto do governo para alterações na CLT, apresentado com urgência constitucional.
A oposição, representada por deputados de diferentes partidos, continua acompanhando as tramitações e pretende manter a pressão para que haja negociação ampla entre risco, empregadores e trabalhadores. A discussão envolve impactos econômicos e sociais amplos.
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