- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de parte de norma do Poder Executivo sobre uso compartilhado de ferrovias por diferentes empresas.
- O relator, deputado Toninho Wandscheer, recomendou substitutivo ao PDL 141/2019 para evitar vazio normativo caso a revogação total fosse adiante.
- Segundo o deputado, a suspensão integral criaria insegurança jurídica e dificultaria a atuação de poder público, concessionárias e usuários.
- A versão aprovada preserva parte das regras existentes, eliminando dispositivos considerados excessivos para manter equilíbrio regulatório.
- A medida pode facilitar o compartilhamento da infraestrutura entre empresas, visando melhorar a eficiência logística e a competitividade, e ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao plenário.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de parte de uma norma do Poder Executivo que trata do uso compartilhado de ferrovias. A decisão envolve alterações no chamado direito de passagem e ocorre no contexto da ampliação da concorrência no setor.
O relator, deputado Toninho Wandscheer, do PP do Paraná, recomendou um substitutivo ao PDL 141/2019. Ele argumenta que a revogação total do decreto criaria vazio normativo e insegurança jurídica para poder público, concessionárias e usuários.
O parecer busca manter trechos da regra atual, eliminando dispositivos considerados excessivos. A leitura preliminar é de que o equilíbrio regulatório favorece segurança jurídica e atratividade de investimentos no setor ferroviário.
Na prática, a medida pode facilitar o compartilhamento da infraestrutura entre empresas, sem desorganizar o sistema. Parlamentares favoráveis veem ganho de eficiência logística e maior competitividade.
A proposta seguirá para análise de outras comissões da Câmara e, se aprovada, avançará para o plenário. Caso haja aprovação, o texto manterá apenas os trechos problemáticos da norma editada pelo Executivo.
O que muda com a suspensão
A comissão defende preservar parte das regras existentes, ao mesmo tempo em que retira dispositivos considerados excessivos. A intenção é evitar impactos negativos sobre concessionárias, poder público e usuários urbanos.
Próximos passos
A matéria será avaliada por comissões temáticas e, depois, pelo plenário. O objetivo é definir se a norma passa a vigorar com o substitutivo aprovado ou se requer novos ajustes.
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