Comissão da Câmara retoma votação da PEC da 6×1 nesta quarta

A CCJ retoma nesta quarta-feira a análise da PEC do fim da escala seis por um na Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, o deputado Paulo Azi, defende a constitucionalidade do texto e a adoção de uma fase de transição e de possíveis compensações ao setor produtivo.
Se aprovado, será criada uma comissão especial para debater o conteúdo antes da votação em plenário, com previsão de votação até o final de maio.
Entre as propostas em discussão, há redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com escala 5×2; outras propostas falam em 36 horas em dez anos e na adoção de 4×3.
O governo — governo de Luiz Inácio Lula da Silva — enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência para reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a análise da PEC que encerra a escala 6×1, em meio a uma disputa entre Congresso e governo sobre ritmo e formato das mudanças. O parecer de Paulo Azi, relator, sustenta a constitucionalidade do texto e propõe uma fase de transição com compensações ao setor produtivo.

O objetivo do colegiado é verificar apenas a legalidade do texto para seguir tramitando, sem avaliar o mérito neste estágio. Caso aprovado, será formada uma comissão especial para debater o tema antes de eventual votação no plenário, prevista até o fim de maio, segundo o presidente da CCJ, Hugo Motta.

Contexto

A PEC discute reduzir a jornada de trabalho, com propostas que vão desde 40 horas semanais até modelos como 4×3, 5×2 ou 36 horas semanais. O clima no Congresso reflete a rivalidade entre o Legislativo e um projeto do Executivo, já apresentado, com pedido de urgência.

O relator destaca que a regulação do tempo de trabalho é núcleo do direito trabalhista e pode favorecer a saúde dos trabalhadores. Ainda, aponta que impactos econômicos devem ser avaliados nas fases seguintes da tramitação.

Próximos passos

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei próprio com redução para 40 horas e escala 5×2, buscando destravar o debate. A Câmara ainda não avançou com a proposta do Executivo, mantendo a PEC como via principal de discussão.

A tramitação deve seguir com a avaliação da constitucionalidade, seguida da formação da comissão especial e, finalmente, a votação em plenário, conforme cronograma interno da Casa. A apreciação ocorre em Brasília, na Câmara dos Deputados.