- O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou uma lei que impede governos locais de financiar ou promover iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
- A lei permite que moradores processem governos locais por violações e, se autoridades locais forem responsáveis por financiar DEI, podem ser afastadas do cargo.
- DeSantis afirmou que o DEI é uma “construção ideológica” que prejudica grupos desfavorecidos, incluindo homens brancos e estudantes asiano-americanos.
- A assinatura ocorre após ações anteriores do governador contra o DEI, incluindo uma lei de 2023 que proíbe universidades públicas de gastar com DEI.
- Em paralelo, DeSantis assinou lei que proíbe iniciativas relacionadas ao clima, como impostos sobre carbono para empresas.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou nesta quarta-feira uma lei que proíbe governos locais de financiar ou promover iniciativas de diversidade, equidade e inclusão, argumentando que homens brancos foram discriminados. A medida busca limitar ações voltadas a DEI em governos municipais e distritos.
A norma permite que moradores atuem legalmente contra governos locais que infrinjam a proibição e autoriza a remoção de autoridades locais responsáveis por financiar tais iniciativas. DeSantis destacou a assinatura durante uma coletiva de imprensa na qual apresentou duas leis no estado.
A iniciativa faz parte de uma série de ações do governador contra programas de DEI, já adotadas em 2023. Em paralelo, ele também avançou com lei que restringe políticas climáticas locais, incluindo propostas de impostos sobre carbono.
Contexto da política local
Entre as críticas aos DEI, grupos de defesa da inclusão argumentam que as iniciativas ajudam a mitigar efeitos de discriminação histórica. Em resposta, DeSantis afirma que o foco é frear políticas que, na visão dele, privilegiam determinados grupos.
Repercussões legais
A nova lei facilita ações judiciais contra governos locais que financiem DEI e prevê a possibilidade de afastamento de oficiais envolvidos. A medida eleva o peso do debate sobre o papel de programas de inclusão na gestão pública.
Histórico de ações do governo
O estado já havia proibido gastos com DEI em instituições de ensino em 2023. Agora, a assinatura amplia o recorte de políticas de inclusão no âmbito público estadual. DeSantis defende que tais medidas protegem interesses de grupos considerados desavantajados conforme a leitura do governo.
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