Governo recua de novo texto e aguarda parecer sobre o marco dos portos

Governo recua da apresentação de texto alternativo do marco dos portos e aguarda parecer do relator Arthur Maia (União-BA), previsto para maio.
Novo relatório busca reduzir divergências, mantendo alterações contidas na legislação atual para evitar texto paralelo do Executivo.
Está prevista a manutenção do prazo de arrendamento portuário de até setenta anos, enquanto a polêmica trabalhista about fim da exclusividade dos trabalhadores portuários permanece no centro do debate.
Redação em estudo prevê fim da exclusividade de contratação de mão de obra pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e permite contratação por carteira de trabalho, desde que haja qualificação, inclusive em portos públicos; hoje terminais privados já podem contratar sem OGMO.
Comissão especial está paralisada e deverá retomar apenas após o parecer; texto pode seguir direto ao Senado sem votação em plenário, mas há pressão do setor para análise no plenário.

Após impasses na tramitação, o governo decidiu recuar de apresentar um texto alternativo com mudanças pontuais na Lei dos Portos. A nova estratégia é aguardar o parecer do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), previsto para maio.

O relatório em elaboração busca reduzir divergências e manter menos alterações na legislação atual. A ideia é atender demandas tanto do setor público quanto da iniciativa privada, evitando, assim, a apresentação de um texto paralelo pelo Executivo.

Entre as medidas que devem permanecer está a ampliação do prazo de arrendamento portuário para até 70 anos, frente aos 35 atuais. O ponto mais sensível continua sendo a pauta trabalhista, em especial o fim da exclusividade dos trabalhadores portuários prevista na lei de 2013.

Pelo esboço que circula entre membros do Legislativo, a redação pode permitir o fim da exclusividade de contratação pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) e autorizar contratações por carteira de trabalho, inclusive para portos públicos, desde que haja comprovação de qualificação. Atualmente, terminais privados já contratam fora do OGMO.

Outro eixo envolve os estudos de viabilidade. A proposta em análise pretende flexibilizar o detalhamento desses estudos, ajustando-os ao porte e à complexidade de cada empreendimento, sem exigir padrões uniformes.

A comissão especial responsável pela análise do projeto está paralisada e deve retomar os trabalhos apenas com o parecer em mãos. A comissão tem caráter conclusivo, o que pode levar o texto direto ao Senado, sem votação em plenário na Câmara; porém, há propostas de levar o tema ao Plenário.