- A governadora do estado de Nova York, Kathy Hochul, assinou uma ordem executiva que proíbe funcionários públicos de usar informações não públicas obtidas no exercício do cargo para apostar em mercados de previsão.
- A medida não foi motivada por incidentes específicos envolvendo funcionários do estado; segundo a assessoria, não há casos conhecidos até o momento.
- A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para reduzir insider trading em mercados de previsão como Kalshi e Polymarket.
- Califórnia e Illinois já adotaram medidas semelhantes, destacando uma tendência de endurecimento de regras para esse tipo de negociação.
- A norma busca esclarecer a aplicação das leis existentes de ética e de insider trading, reforçando que utilizar informações privilegiadas continua proibido.
O governo de Nova York proíbe funcionários públicos de usar informações privilegiadas em mercados de previsão. A ordem executiva, assinada hoje e vista pela WIRED, impede que trabalhadores do estado utilizem conhecimento não público obtido no exercício das funções para apostar em plataformas de previsão, nem para ajudar terceiros a lucrar com esses serviços. A medida também restringe a participação de em cargos públicos.
A governadora Kathy Hochul afirmou que enriquecer-se com informações internas configura corrupção e que a norma busca manter o serviço público voltado ao interesse da população, não à ganho pessoal. A ordem não foi motivada por um caso específico envolvendo funcionários do estado; segundo a porta-voz adjunta da Câmara Executiva, não há incidentes conhecidos até o momento.
O texto reforça que a proibição se aplica a plataformas de mercados de previsão, como Kalshi e Polymarket, e busca esclarecer como as leis existentes e o Código de Ética do estado se aplicam a tais atividades. A medida é parte de uma tendência nacional de atuação contra o uso de informações privilegiadas em mercados desse tipo.
Contexto internacional e nacional
Antes de Nova York, a Califórnia já havia adotado medida semelhante, seguida por Illinois, ambos visando coibir negociações com base em informações não públicas. Além de ordens executivas, empresas e legisladores têm proposto leis para restringir participação de autoridades em mercados de previsão e para ampliar a fiscalização.
Empresas envolvidas e respostas
Kalshi destacou que, em suas regras, o uso de informações privilegiadas viola políticas internas, acrescentando que governos devem agir dentro da lei. Polymarket informou ter atualizado regras para barrar negociações baseadas em informações confidenciais apropriadas, embora tenha recebido críticas sobre a eficácia dessas medidas.
Visão regulatória
O Comitê de Comércio de Derivativos (CFTC) mantém postura de aplicação rigorosa contra insider trading, segundo declarações do presidente Michael Selig, que sinalizou investigações em andamento sobre mercados de previsão. Até o momento, não houve prisões relacionadas a esse tema nos EUA, segundo os órgãos reguladores.
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