- A oposição na Câmara, com Romeu Zema ao lado, anunciou medidas contra Gilmar Mendes por abuso de autoridade e contra o PGR Paulo Gonet, em reação ao pedido de inclusão de Zema no inquérito das fake news.
- Zema publicou novo vídeo com uso de inteligência artificial satirizando ministros do STF, durante o período em que foi governador de Minas Gerais.
- O pacote liderado pelo deputado Cabo Gilberto inclui a notícia-crime para remoção de Gilmar Mendes, a apresentação de uma nova notícia-crime contra Gonet por prevaricação e um requerimento ao presidente do STF, Edson Fachin, para encerrar o inquérito das fake news.
- O inquérito das fake news, em curso desde 2019, já foi prorrogado diversas vezes e é visto por críticos como instrumento de perseguição a decisões do STF.
- O grupo também propõe mudanças no processo de indicação de ministros, com idade mínima de sessenta anos e expansão da lista para incluir a PGR e o Superior Tribunal de Justiça; e fará nova ação para afastar o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, em resposta à expulsão de um delegado da PF dos Estados Unidos.
Ao lado do pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo), a oposição ao governo Lula anunciou nesta quarta-feira (22) uma série de medidas na Câmara. O objetivo é reagir ao que classificam como abuso de autoridade pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, aliado a uma suposta omissão do PGR Paulo Gonet. O difere entre as ações envolve o inquérito das fake news.
O pano de fundo é o pedido de inclusão de Zema no inquérito das fake news, relacionado a vídeos criados com inteligência artificial que satirizam ministros do STF durante o mandato dele como governador de Minas Gerais. Zema lançou novo vídeo na terça-feira de Tiradentes, mantendo críticas à atuação dos togados. A oposição afirma que há uma campanha de deslegitimação contra a Justiça.
Pacote de medidas contra Gilmar Mendes
O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), anunciou ações que incluem a apresentação de notícia-crime contra o ministro e a tentativa de afastamento dele do cargo, além de requerer o encerramento do inquérito das fake news junto ao STF. O conjunto de propostas também cobra ação do presidente da Corte, Edson Fachin, para encerrar o inquérito.
Críticas ao andamento do inquérito são frequentes entre oposicionistas, que apontam prorrogações repetidas por decisões de Alexandre de Moraes. Em resposta, Cabo Gilberto afirmou que a oposição continuará apresentando pedidos. A estratégia envolve questionar a atuação de autoridades ligadas ao STF e à PGR.
Impeachment do ministro da Justiça
Ainda segundo a oposição, Hélio Lopes apresentará notícia-crime para afastar o ministro Wellington Lima e Silva, responsável pela pasta, em razão de atos envolvendo a expulsão de um delegado da Polícia Federal dos EUA. A defesa afirma que a decisão não mira diretamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por estar abaixo hierarquicamente do ministro.
Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliou que a atuação do ministro é irregular e pediu explicações sobre a retirada de um agente americano do Brasil, ligada à política de reciprocidade citada pela oposição. Ele questionou quais profissionais o ministério estaria enviando ao exterior e que ilegalidades poderiam ter ocorrido.
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