Proposta avança até o plenário da Câmara após tramitar pela comissão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para a comissão especial, ainda sem data definida para o plenário na Câmara dos Deputados.
Na comissão especial, será discutida a implementação gradual da redução da jornada, possíveis reduções de impostos para compensar empregadores e a definição da carga horária semanal exata (40, 36 ou 30 horas) e regras de transição.
A instalação da comissão especial depende de ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também definirá o tamanho do grupo; partidos indicarão os integrantes.
O calendário é apertado: parlamentares estimam que o tema seja analisado até a próxima terça-feira (28) e que o plenário vote a PEC até o fim de maio, antes de um projeto do governo com pauta similar.
O Palácio do Planalto enviou aos congressistas um projeto de lei com carga de até quarenta horas semanais e dois dias de folga, que tramita como urgência constitucional; Motta defende que o Congresso avance primeiro com a PEC antes do projeto do governo.

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 para reduzir a jornada de trabalho avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na CCJ, nesta quarta-feira. O texto segue para análise em comissão especial, que definirá regras de implementação e transição. O objetivo é diminuir a carga semanal, com possível compensação a empresas.

A comissão especial terá como pautas centrais a duração exata da nova carga horária semanal (40, 36 ou 30 horas), as regras de transição e eventuais condições para mitigar impactos econômicos e evitar perdas de empregos. A definição de calendário é um desafio a ser vencido.

A instalação da comissão depende de ato do presidente da Câmara, Hugo Motta, que também indicará o número de membros. Em seguida, partidos indicarão os parlamentares que comporão o colegiado, com previsão de instalação até a próxima semana.

Segundo líderes, a expectativa é concluir a formação e início dos trabalhos até a terça-feira seguinte, com eleição de presidência e relatoria. Motta afirmou, em rede social, que a criação da comissão especial será feita o mais rápido possível.

Como tramita na prática, a PEC terá que ser apreciada pela comissão especial e, depois, pelo plenário. A expectativa é acelerar o andamento para que o tema seja votado ainda no primeiro semestre, antes de outros projetos que preveem a mesma mudança.

Além da PEC, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei similar, com até 40 horas semanais e dois dias de folga. O governo também estipula urgência constitucional, com votação em até 45 dias para não travar a pauta.

O Planalto mantém a ideia de que a análise do tema no Legislativo deve ocorrer antes de qualquer decisão pelo governo. Motta tem enfatizado a prioridade ao andamento da PEC, buscando consolidar a mudança pela Câmara.

A agenda legislativa resulta de um esforço para redefinir a carga de trabalho no país, buscando equilíbrio entre produtividade e direitos dos trabalhadores. A tramitação dependerá da atuação do novo colegiado e da robustez de seus debates.